OESP, Metrópole, p. C8
27 de Set de 2007
Projeto pode criar impasse ambiental
Governo do Estado critica texto do novo Plano Diretor de S. Sebastião
Sérgio Duran
Disponível no site da prefeitura na internet, a nova proposta de Plano Diretor de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, propõe como áreas de expansão urbana regiões consideradas de proteção ambiental pelo Zoneamento Econômico Ecológico do Estado de São Paulo.
Há três semanas, o secretário de Meio Ambiente de São Sebastião, Teo Balieiro, apresentou a proposta de Plano Diretor na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na capital. Segundo a coordenadora de Planejamento da secretaria, Lina Maria Achè, "numa análise prévia", há conflitos entre o projeto de São Sebastião e o Zoneamento Econômico e Ecológico.
"É preciso deixar claro que a visita deles aqui não significa que nós avalizamos o plano", afirma a coordenadora.
Segundo o urbanista Ivan Maglio, especialista que coordenou a elaboração do zoneamento estadual e que analisou os mapas divulgados, as áreas de expansão coincidem com regiões onde a ocupação deve ser restrita. Em pelo menos um trecho, essas áreas invadem território do Parque Estadual da Serra do Mar (veja mapa acima), no qual a restrição é absoluta.
"Não há muita consistência nesses mapas e a maioria das regiões previstas para expansão não são de proteção total, mas, sim, intermediárias, nas quais se permite alguma ocupação sob muitas restrições", destaca Maglio. "No entanto, não estariam ali se a intenção da prefeitura não fosse ocupá-las", pondera o urbanista.
Aprovado em 2004, o Zoneamento Econômico Ecológico do litoral norte é um pacto entre as cidades da região que consiste em diretrizes gerais, dividindo toda a faixa litorânea em zonas com vários níveis de proteção.
De acordo com Lina, a cidade de São Sebastião é uma das mais frágeis ambientalmente da região. Isso porque é um trecho do litoral paulista em que a serra praticamente encosta no mar, caso de partes como a da Praia de Guaecá.
A ocupação da costa sul, por exemplo, chega a cotas do Parque Estadual da Serra do Mar, o que não ocorre em quase nenhuma outra região do Estado, exceto em invasões em Cubatão, na Rodovia Anchieta. Cerca de 80% do território da cidade está sob proteção ambiental.
As áreas de ocupação restrita que são consideradas de expansão urbana pela proposta de Plano Diretor ficam entre a Rodovia Rio-Santos (SP 55) e a Serra do Mar. Em algumas praias, são quase inexistentes, porém em outras, como as de Barra do Una e de Juqueí, são extensas.
Para o ambientalista Marco Antônio Capobianco, presidente da Sociedade Amigos da Praia do Camburi, que participa das discussões em São Sebastião, qualquer estímulo ao adensamento populacional provocaria sérios danos ambientais, mesmo que planejado.
"O município não tem nenhum tratamento de esgoto. O que existe são iniciativas dos próprios condomínios, nem sempre válidas", diz.
"Qualquer adensamento populacional em São Sebastião é trágico. A proximidade da serra faz com que os rios sejam curtos. Eles recebem toneladas de dejetos e não têm capacidade de depuração, como no Tietê, que é podre na capital, porém, mais à frente, volta a ficar limpo", explica Capobianco.
PROBLEMA TÉCNICO
Em resposta por e-mail, a prefeitura de São Sebastião nega que a proposta do Plano Diretor preveja expansão urbana em área protegida. "O que ocorre é a escala escolhida de visualização do mapa", diz a resposta da Assessoria de Imprensa.
"Todas as áreas protegidas ambientalmente constam do memorial descritivo do Plano Diretor. Além disso, nenhuma lei municipal fere legislações estaduais e federais. A prefeitura conta com uma das fiscalizações mais rigorosas do litoral norte, que já demoliu desde o início de 2005 cerca de 100 construções irregulares", prossegue a nota.
De acordo com a Assessoria de Imprensa, não há prazo fechado para a conclusão do processo de aprovação do Plano Diretor. "Isso dependerá do consenso entre Prefeitura, Núcleo Gestor e comunidade em geral. Para se ter uma idéia, prorrogamos o prazo para envio de contribuições, a pedido da sociedade civil", diz a resposta.
Portugal julgará suspeito de favorecer Riviera
Sérgio Duran e Jair Rattner
O Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra decidiu ontem que o presidente do clube de futebol Acadêmica da Coimbra e ex-secretário municipal de Urbanismo, José Eduardo Simões, vai ser julgado por oito crimes de corrupção. O caso envolve o Riviera Group, que no Brasil é suspeito de favorecimento no projeto de mudança em leis urbanísticas em São Sebastião.
Simões poderá pegar pena de 1 a 8 anos de prisão. Ele é acusado de autorizar construções que violavam o Plano Diretor de Coimbra em troca de dinheiro para o clube. Teria beneficiado o Riviera ao liberar a construção de um andar a mais em edifícios num condomínio de luxo próximo do Rio Modego. A prefeitura depois mandou demolir os andares adicionais e a construção ficou parada por dois anos.
O empresário que dirige o Riviera, Emídio Mendes, não será julgado. Segundo o Jornal de Notícias, ele fez um acordo com a Promotoria. Vai doar 5 mil a uma instituição social e testemunhar contra Simões. Mais dois empresários da construção civil serão julgados.
Em São Sebastião, o Riviera é acusado de ter favorecimento pelo prefeito Juan Pons Garcia (PPS) no projeto de Plano Diretor que permitia construir prédios de até 20 andares. O Estado tentou ontem contato com o Riviera em Portugal, mas não teve resposta.
Agora, prefeito apresenta texto genérico
Segundo especialistas, a proposta é aberta e permissiva demais
Sérgio Duran
O prefeito Juan Pons Garcia (PPS) mudou de estratégia em relação ao Plano Diretor: no lugar da antiga proposta que estabelecia até a altura das construções, e que foi rechaçada por parte da população, ele optou por apresentar um texto genérico, onde não há nenhuma menção ao adensamento populacional. A proposta, aberta demais, preocupa especialistas, que vêem o texto como permissivo.
Na verdade, Garcia foi impedido na Justiça de continuar a discutir um plano que abria espaço à verticalização de várias partes da cidade. Dia 20 de dezembro, liminar concedida ao Ministério Público impediu a tramitação do Plano na Câmara. Em fevereiro, o Tribunal de Justiça confirmou a decisão liminar, mas somente em março o Legislativo de São Sebastião devolveu o documento para a prefeitura.
Garcia voltou com o Plano Diretor no mês passado. Dia 30, o texto da proposta foi divulgado no site da prefeitura. Apenas duas audiências públicas foram realizadas na seqüência. Nesse momento, a equipe técnica espera as idéias de emenda da população. O projeto é encaminhar o plano à Câmara até o fim do mês. Dessa vez, os debates são coordenados por um núcleo gestor, formado pelo legislativo, executivo e associações de bairro.
Segundo Sérgio Pereira, presidente da Federação Pró-Costa Atlântica e coordenador do núcleo gestor, apesar dos prazos exíguos para todos examinarem a proposta e apresentarem idéias, o processo está mais democrático. 'Mas a abertura para a apresentação de emendas por parte da população não quer dizer que elas serão acatadas. Da primeira vez, nada do que propomos foi incluído na minuta do Plano Diretor', diz.
O que mais preocupa Pereira é o fato de o Plano prever todos os instrumentos do Estatuto das Cidades - como a outorga onerosa, taxa cobrada de construções acima do padrão básico da cidade - e remeter a regulamentação desses instrumentos para um futuro decreto do prefeito. 'Na verdade, não pode ser decreto, e sim uma nova lei', afirma.
OESP, 27/09/2007, Metrópole, p. C8
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