Agência Câmara-Brasília-DF
10 de Jul de 2003
O PL - Projeto de Lei 1456/03, apresentado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT), cria a Fundação Universidade Federal Autônoma dos Povos Indígenas, vinculada ao Ministério da Educação e com sede em Cuiabá (MT). O objetivo é proporcionar mais um instrumento de educação indígena que preserve a cultura dos povos originários.
De acordo com a proposta, a Universidade Indígena terá atuação nacional, por meio de estrutura multicampi e educação à distância. Suas atribuições serão as seguintes: ministrar cursos de ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover a extensão universitária, com especial atenção à história, cultura, arte e atividades científicas construídas pelos povos indígenas.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O projeto determina que a implantação da Fundação fica sujeita à existência de dotação específica no orçamento da União. A intenção do deputado Carlos Abicalil é incluí-la do PPA - Plano Plurianual de 2004/2007. No período de transição até a implantação da instituição, que não deverá ultrapassar cinco anos, haverá um Conselho de Instalação, composto por dez representantes, que irá deliberar sobre as políticas relacionadas à instalação da nova universidade.
"A criação de uma universidade pública, voltada para o ensino, pesquisa e extensão relacionados aos povos indígenas, constitui iniciativa que, de um lado, faz justiça a relevância desses povos na história da construção da nação brasileira. De outro, representa o reconhecimento da importância e a valorização dos estudos dos temas indígenas, que, além do alcance nacional, têm especial significado para todos os países do continente americano", afirma o parlamentar. A matéria será remetida ao exame das comissões competentes.
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