OESP, Vida, p.A20
19 de Mai de 2005
Projeto flexibiliza ações em área de preservação
Herton Escobar
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou ontem o texto-base da proposta que regulamenta o uso e a ocupação de áreas de preservação permanente (APPs), como margens de rios, nascentes e topos de morros. A resolução abre exceções para a prática de uma série de atividades consideradas de utilidade pública e interesse social, que vão desde coleta de frutos e construção de pequenas pontes até atividades de mineração e ocupação de áreas por loteamentos clandestinos em regiões urbanas.
O projeto, cercado de polêmica ao longos dos últimos três anos, foi o destaque do primeiro dia da 44.ª Reunião Extraordinária do Conama, em Campos do Jordão. O último passo para a aprovação será dado na próxima reunião do conselho, em meados de junho, quando serão votadas as emendas apresentadas até o meio-dia de hoje. "O Ministério do Meio Ambiente considera fundamental a aprovação dessa pauta em junho", salientou Cláudio Langone, secretário-executivo da pasta.
Entre os pontos mais polêmicos está a prática de mineração em áreas de nascentes. Mais de 80% das extrações do setor são praticadas em APPs - sem respaldo legal adequado. Pelo texto aprovado ontem, a mineração passa a ser classificada como atividade de utilidade pública, o que permite que seja feita em áreas de preservação. Para o advogado do Instituto Socioambiental (ISA) e representante nacional das ONGs no Conama, André Lima, é necessário fazer uma ressalva às áreas de nascentes.
A destruição dessas regiões, segundo ele, põe em risco a produção de água, que é o bem de utilidade pública mais importante. "As nascentes precisam de critérios mais rigorosos. Não dá para ter o mesmo tratamento que outras APPs", disse. Lima também destacou a necessidade de um plano de monitoramento permanente, para avaliar a eficácia das resoluções adotadas a longo prazo.
A reunião do Conama faz parte das comemorações da Semana da Mata Atlântica, que vai até domingo. As atenções hoje estarão voltadas para a situação das florestas de araucárias do Sul, com a expectativa do anúncio de uma série de unidades de conservação pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
OESP, 19/05/2005, Vida, p. A20
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