O Globo, Rio, p. 11
28 de Jul de 2016
Projeto destina 60% de verba de fundo para saneamento
Comissão especial da Assembleia também quer tombar orla da Baía e financiar ações de despoluição
Renan Rodrigues
Cerca de 60% dos recursos do Fundo Especial de Controle Ambiental ( Fecam) deverão ser destinados a projetos de saneamento no Estado do Rio pelo período mínimo de 20 anos ou até que 100% dos domicílios fluminenses estejam interligados às Estações de Tratamento de Esgoto ( ETE). É o que prevê um dos oito projetos de lei propostos pelo relatório da comissão especial da Alerj com o objetivo de despoluir a Baía de Guanabara.
Outro projeto de lei institui a taxa de fiscalização da atividade de fundeio, que será cobrada de cada embarcação que permanecer fundeada na Baía de Guanabara. A taxa será 50% do valor cobrado pelo fundeio na tabela da Companhia Docas.
O relatório propõe, ainda, outros projetos, como o tombamento da atual configuração da orla da Baía; a destinação dos valores oriundos de infrações ambientais - inscritos na dívida ativa - para o próprio Fecam e a criação do Fundo Especial da Baía de Guanabara, com a finalidade de garantir recursos para o financiamento de programas e projetos de proteção e preservação ambiental.
A Baía de Guanabara recebe, diariamente, 400 toneladas de esgoto doméstico, 64 toneladas de resíduos orgânicos industriais, sete toneladas de óleo e 300 quilos de metais pesados, informa o relatório.
A despoluição da Baía de Guanabara, compromisso assumido para a Olimpíada, arrasta-se há décadas. Iniciado em 1995, o programa ainda não foi concluído.
- Dezenas de milhões do Fecam foram utilizados para financiar as obras do metrô e do bonde de Santa Teresa. Essas obras deveriam ter sido financiadas de outra forma - avalia o deputado estadual Flávio Seranifi ( PSOL), presidente da comissão especial da Alerj.
O Globo, 28/07/2016, Rio, p. 11
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