A Critica, Cidades, p.C5
05 de Dez de 2003
Projeto de lei florestal em estudo
Dar condição ao povo da floresta para explorar os recursos naturais de forma legal é uma das propostas apresentadas
Gerson Severo Dantas
A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SDS) entrega no próximo dia 15 à Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE) um projeto de lei ordenando a exploração dos recursos da floresta. Na casa, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e justiça (CCJ), que terá uma semana para deliberar sobre a constitucionalidade da matéria.
Titular da SDS, Virgílio Viana, conta que o projeto, em discussão há dois meses, deverá receber hoje as últimas contribuições de entidades do setor privado, Organizações Não-Governamentais (ONGs) e pesquisadores da área. Essas contribuições serão consolidadas numa oficina e disponibilizadas no site da secretaria (www.sds.gov.br) e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (www.ipaam.br).
Para o secretario, a lei de florestas do Estado deverá articular interesses econômicos, ambientais e sociais, estimulando o pequeno produtor a usar a floresta de modo sustentável. "Temos que descomplicar a atividade, pois é inadmissível que vivamos no meio da maior floresta tropical do mundo e falte madeira legalizada para os marceneiros trabalharem em Manaus, Tefé e outros municípios", diz o secretário.
Para conseguir esta articulação, a nova lei deverá ordenar a exploração dos recursos da floresta, na forma de produtos madeireiros, não-madeireiros e serviços ambientais de conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos. Em paralelo deve estabelecer critérios que reduzam o desmatamento, estimulando o manejo florestal.
Para o Engenheiro Florestal e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Lizit Alencar da Costa, uma lei florestal deve principalmente definir normas e regulamentações estratégicas para o uso dos recursos, com ênfase no manejo e nas necessidades do setor produtivo. "Tem que ser uma lei ampla, abrangente e que estimule a exploração racional, definindo critérios para a atividade econômica", analisa o professor.
Estímulo para o setor primário
Ana Célia Ossame
Um plano de desenvolvimento sustentável para o Sul do Amazonas foi apresentado ontem pelo Governo do Estado. Incluído na segunda fase do programa Zona Franca Verde (ZFV), o programa tem como missão promover o desenvolvimento sustentável dessa região onde a agricultura e pecuária ainda promovem um alto índice de queimadas da floresta, informou o secretário Virgílio Viana, da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS).
Os municípios desta região são Maués, Apuí, Manicoré, Humaitá, Canutama e Lábrea, na divisa com os Estados de Pará, Mato Grosso e Rondônia, e a Sudoeste, na área de influência das rodovias BR-317 e BR-364, abrangendo os Municípios de Humaitá, Lábrea, Canutama, Boca do Acre e Guajará, na divisa com os Estados de Rondônia e Acre.
Segundo Virgílio, serão desenvolvidas um conjunto de ações para estimular sistemas de produção florestal, pesqueira e agropecuária ecologicamente saudáveis, socialmente justos e economicamente viáveis. Várias ações descritas no plano, que ainda está sendo discutido, já estão em andamento nas áreas prioritárias da primeira fase do ZFV nas mesorregiões do Alto Solimões e Juruá, e Município de Maués. Todas as secretarias de Governo estarão envolvidas neste trabalho, que conta ainda com órgãos do Governo Federal.
0 desmatamento no Sul do Estado ocorre em áreas sob domínio federal por força do Decreto-lei 2375/1987. Segundo o documento, isso demonstra a histórica inadequação das políticas federais para a Amazônia. De maneira geral, a implementação dessas políticas são desarticuladas e dissociadas das ações dos Governos estaduais, municipais e da sociedade. 0 projeto do Governo Federal tem como meta fazer uma profunda mudança, nas políticas federais, incluindo a descentralização de responsabilidades e recursos financeiros para os estados.
0 plano vai definir a estratégia de ação do governo para a prevenção e controle do desmatamento na região de Apuí, Manicoré e Novo Aripuanã, onde existem áreas de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nos Municípios de Lábrea e Boca do Acre, há processos migratórios oriundos dos estados vizinhos, ao longo das BR-364 e BR-317, com expansão da atividade de pecuária e extração predatória de madeira. E nas áreas de campos naturais nos Municípios de Manicoré, Humaitá, Canutama e Lábrea, existe a implantação de culturas intensivas de grãos, com alta tecnologia e investimentos empresariais.
A Crítica, 05/12/2003, p. C5
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