Site da Funai
20 de Ago de 2003
O Deputado Federal Carlos Abicalil - PT/MT protocolou ontem (19, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei(pl) que altera a Lei de Diretrizes e Bases - LDB, da Educação Nacional. O PL acrescenta um parágrafo que prevê a responsabilização da União na educação superior de alunos indígenas.
"A iniciativa visa reconhecer, por justiça, a relevância desses povos na origem e na construção da nação brasileira; valoriza o estudo dos temas indígenas nacionais, de especial significado não só para o País, como também para todas as nações do continente americano, porque história e povos originais de todas", destaca Abicalil.
Segundo o Deputado, essa providência atualiza, ainda, o Regime de Colaboração, fortalecendo a garantia de educação escolar multicultural e fomentando a perspectiva de sustentabilidade das terras e das comunidades indígenas. "Visamos aumentar a consciência desses povos quanto à necessidade de proteção à biodiversidade, sendo importante contribuição à garantia de soberania nacional".
Abicalil também pondera que à medida que o texto da LDB for mais transparente quanto à educação indígena superior, a formação dos professores indígenas estará mais assegurada. Consequentemente, a utilização de línguas maternas, visando à sua preservação, também. " O reconhecimento da necessidade da formação de magistério específicocontribuirá, sobremaneira, para bem informar à sociedade brasileira sobre asdiversas nações indígenas, sobre seus hábitos e culturas, combatendo adiscriminação e o desrespeito a essas populações e a seus direitos, afirmou Abicaliu.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.