Projeto de lei contra a biopirataria deve chegar ao Congresso até dezembro

Projeto de lei contra a biopirataria deve chegar ao Congresso até dezembro

Rodrigo Rangel

O governo federal deve enviar até o fim do ano ao Congresso um projeto de lei que prevê pena de até 12 anos de prisão para o crime de biopirataria. Apesar de o país possuir em seu território a floresta amazônica, o maior ecossistema do planeta, até hoje não há lei que enquadre a ação dos biopiratas. No fim de semana, um alemão foi preso pela Polícia Federal após ser flagrado roubando aranhas silvestres para pesquisa científica, mas teve de ser solto em seguida por conta da brecha na legislação.
O anteprojeto de lei, atualmente em estudo na Casa Civil, começou a ser elaborado em abril do ano passado pelo Conselho Gestor de Recursos Genéticos (CGEN), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. O texto deverá ser remetido até dezembro ao Congresso, onde desde 1995 tramitam pelo menos cinco propostas semelhantes que ainda não viraram lei.
Acesso a patrimônio genético é regulado por MP
Hoje, o acesso ao patrimônio genético brasileiro é regulado por uma medida provisória de 2000, reeditada no ano seguinte. Segundo a MP, qualquer pesquisa de material genético no país deve ser autorizada pelo governo, mas não prevê punição para os casos de biopirataria.
Sob coordenação da Casa Civil, nove ministérios participam da discussão sobre do projeto de lei. A idéia é fazer com que o texto abranja toda a regulamentação sobre o uso dos recursos genéticos e dê um passo além, estabelecendo as penas para a exploração ilegal. A discussão, até agora, tem esbarrado num desafio: estabelecer um controle que fiscalize as ações ilegais, mas que não engesse as atividades de pesquisa.
- Queremos chegar a um sistema que seja eficiente, mas não burocratizante - diz o secretário-executivo do CGEN, o biólogo Eduardo Vélez.
A base do texto é um projeto apresentado em 1995 pela então senadora Marina Silva, hoje ministra do Meio Ambiente. Na seção de sanções penais, a proposta prevê prisão de um a quatro anos, mais multa, para quem explorar material biológico sem autorização. A pena máxima, de 12 anos, é prevista para os casos em que a intenção do pesquisador é chegar a armas biológicas ou químicas.
Se já estivesse em vigor, a lei teria servido para enquadrar o cientista alemão Carsten Hermann Richard Roloff, de 58 anos, preso pela PF em Brasília na noite de sábado. Ele passou por três estados brasileiros coletando aranhas silvestres ilegalmente, para usar em pesquisas farmacêuticas. Como a legislação atual não prevê o crime de biopirataria, ele foi enquadrado por tráfico de animais.

O Globo, 28/09/2004, O País, p. 14