OESP, Vida, p.A19
22 de Set de 2005
Projeto de gestão de florestas segue para a CCJ
Gilse Guedes
As Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente do Senado aprovaram ontem o projeto de gestão de florestas públicas que permite a exploração econômica de áreas protegidas por empresas privadas e populações nativas. O uso de áreas de florestas será autorizado por meio de concessão pública. De autoria do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o projeto abre a possibilidade para que 13 milhões de hectares, cerca de 3% da Amazônia, sejam explorados. Avaliada em regime de urgência, a proposta deverá ser votada hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O relator do projeto na CCJ, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), tem restrições ao texto e defende que cada concessão seja submetida ao Senado. Pelo texto aprovado, União, Estados e municípios teriam autonomia para isso.
O projeto, encaminhado pelo governo em fevereiro, causou polêmica por permitir a exploração de florestas mediante a concessão pública, vista inicialmente como uma forma de privatização das áreas protegidas. Segundo o secretário de Biodiversidade e Florestas do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, o projeto combate a 'privatização', porque os concessionários não serão donos das áreas. Para o MMA, é preciso reformular o antigo modelo estatal, segundo o qual o explorador ganha títulos de terras em áreas de floresta.
O projeto estabelece que haverá três formas de gestão para produção sustentável: unidades de conservação que permitem a produção florestal sustentável; áreas para uso em assentamentos, reservas extrativistas e áreas de quilombolas; e áreas abertas mediante concessão pública.
OESP, 22/09/2005, p. A19
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