O Globo-Rio de Janeiro-RJ
28 de Mar de 2004
. O Plano Nacional de Combate à Violência no Campo pretende combater a violência provocada também pela disputa de terras indígenas, onde há a presença ilegal de garimpeiros, mineradores e madeireiros. Serão criadas ouvidorias indígenas regionais, coordenadas pela Funai. A procuradora federal Ana Maria Carvalho, representante da Funai na comissão que elaborou o plano, afirmou que a demarcação das terras indígenas enfrenta disputas judiciais.
- A regularização fundiária das terras indígenas enfrenta batalhas judiciais, principalmente de reintegração de posse. Muitas vezes o cumprimento dessas liminares provoca violação de direitos fundamentais - afirmou Ana Maria.
Plano prevê fiscalização de cartórios imobiliários
O plano do governo pretende ainda fiscalizar os cartórios imobiliários que, muitas vezes, segundo o ouvidor agrário nacional, Gercino da Silva Filho, descumprem a lei e registram áreas públicas como se pertencessem a particulares. Essa atribuição será das corregedorias-gerais dos tribunais de Justiça.
As empresas de segurança contratadas por fazendeiros para formar milícias armadas contra os sem-terra também serão fiscalizadas com mais rigor. A idéia é impedir que esses seguranças extrapolem a função de vigiar a propriedade.
O presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Ernesto de Salvo, afirmou que a entidade apóia medidas para evitar conflitos agrários, mas criticou os pré-requisitos para que o juiz conceda uma liminar de reintegração de posse.
- O plano cria uma série de dificuldades no momento de o proprietário recorrer da invasão. Parece tão impossível isso que talvez o proprietário use outros meios para se defender. Caso contrário não irá conseguir recuperar seu patrimônio - disse o presidente da CNA.
Cuidado para evitar que ânimos sejam acirrados
Ernesto de Salvo afirmou que é preciso tomar cuidado com as medidas a serem adotadas para não acirrar ainda mais os ânimos.
O plano também trata das terras remanescentes de quilombos e, entre as ações previstas, está a agilização da regularização dos quilombolas e a remoção dos ocupantes ilegais dessas terras. Serão criadas também as ouvidorias regionais quilombolas.
Está prevista ainda uma campanha contra o alcoolismo indígena, hoje um dos principais problemas enfrentados por indigenistas e que tem provocado dezenas de casos de suicídio de índios de diversas etnias. (E.E)
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