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Projeto Baleia Franca Completa 25 Anos Batalhando por Gestão de APA

Coalizão Internacional da Vida Silvestre IWC/BRASIL
13 de ago de 2007

A Coalizão Internacional da Vida Silvestre IWC/BRASIL está comemorando em 2007 os 25 Anos de seu programa de mais longo prazo, o Projeto de Pesquisa e Conservação da Baleia Franca Austral no Brasil. Mais conhecido como Projeto Baleia Franca, a iniciativa de sua criação foi do Vice-Almirante Ibsen de Gusmão Câmara, então Presidente da Fundação Brasileira de Conservação da Natureza, que engajou um pequeno grupo de voluntários gaúchos na busca dessa espécie ameaçada e quase desparecida em nossa costa. O Projeto acabou por redescobrir em 1982 a área de reprodução das baleias francas sobreviventes em Santa Catarina, e desde então vem monitorando sua recuperação e atuando junto às autoridades e às comunidades costeiras para assegurar sua proteção. A IWC/BRASIL passou a hospedar o Projeto a partir de 1985, e desde 2002 conta com o patrocínio da Petrobras para mantê-lo.

Sediado na praia de Itapirubá, SC, o Projeto propôs e logrou a criação, em setembro de 2000, da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, que em seus 156.100 hectares abrange a mais importante área de concentração reprodutiva da espécie em águas brasileiras. A batalha para implementar a APA, entretanto, estava apenas começando. Em 2006 a IWC/BRASIL acionou judicialmente o IBAMA e a União para obrigar o governo federal a elaborar o Plano de Manejo da UC e implantar um programa de fiscalização, tendo obtido sentença favorável. Atualmente a entidade trata de cooperar com a Chefia da APA nas medidas necessárias para efetivar o Plano, além de oferecer cooperação técnica sobre a conservação das baleias que resultou, entre outras medidas, na adoção da Instrução Normativa 102, que regulamenta o turismo embarcado de observação de baleias na UC.

A APA da Baleia Franca foi a mais recente das muitas ações da equipe que atualmente compõe a IWC/BRASIL no campo das áreas protegidas, tendo atuado diretamente na criação de outros santuários marinhos, como o Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos, a APA do Anhatomirim e o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, além de colaborar na declaração deste como Patrimônio Mundial pela UNESCO. Atualmente a entidade trabalha em parceria com o governo brasileiro na campanha pela criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul, tendo coordenado a proposta técnica oficial apresentada pelo Brasil à Comissão Internacional da Baleia.

Além de um programa permanente de Educação Ambiental voltado prioritariamente para a comunidade escolar da costa catarinense, a IWC/BRASIL criou e administra em Santa Catarina o Centro Nacional de Conservação da Baleia Franca, com um espaço interpretativo em Itapirubá, e o Museu da Baleia de Imbituba, este instalado na última estação baleeira do sul do Brasil, tombada graças a uma campanha da instituição e por ela restaurada em sua estrutura original.

Mais informações sobre as atividades do Projeto Baleia Franca e sua entidade mantenedora podem ser obtidas acessando www.baleiafranca.org.br .

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