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Projeto assegura direito à saúde e educação aos povos indígenas

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Autor: Maisse Cunha
13 de abr de 2018

Mato Grosso do Sul poderá ter fundamentada uma Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas, que assegure o direito à saúde e educação. O projeto, de autoria do deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB), foi apresentado na Assembleia Legislativa, durante a sessão ordinária de quinta-feira (12).

Além disso, de acordo com o projeto, o Poder Executivo deverá estabelecer ações de assistência e apoio às atividades produtivas, de proteção ambiental e defesa do território indígena.

O projeto também prevê que a política estadual promova o etnodesenvolvimento na agricultura, pecuária, pesca, artesanato e estímulo ao cultivo de plantas medicinais e produtos fitoterápicos.

O Executivo ainda deverá estimular a preservação e conservação ambiental das terras indígenas e seu entorno, especialmente no que tange aos recursos hídricos, fauna e flora. Além disso, a administração também deverá incentivar a cultura, lazer, efetivar serviços de saneamento básico, nutrição e educação sanitária.

Além de determinar quais instrumentos e fontes de recurso serão implicados para a execução da política estadual, o projeto ainda veda a concessão de incentivos do Poder Público a atividades que causem impactos negativos aos povos indígenas, como a construção de estradas, hidrovias e hidrelétricas.

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