Projeto ameaça preservação em área urbana

Projeto ameaça preservação em área urbana

Está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizar ou não a potencial destruição de importantes remanescentes florestais em áreas urbanas.
Responsáveis pela preservação de fontes de água e da biodiversidade, contenção de encostas e manutenção do bem-estar para os moradores das cidades, as árvores poderão dar lugar a empreendimentos imobiliários se for sancionado na íntegra o projeto de lei 47/2004, aprovado no início do mês pelo Congresso Nacional.
O artigo 64 da proposta diz que o Código Florestal (de 1965, atualizado em 1989) deixa de ser aplicável a áreas urbanas ou de expansão urbana se elas forem usadas para parcelamento do solo em lotes ou construção de imóveis.
Na prática, isso quer dizer que as prefeitura poderão, via decreto, autorizar o desmatamento em locais antes protegidos por suas funções ambientais ou até mesmo pela sua beleza natural.
Como transformar trechos do território em áreas urbanas é interessante financeiramente para os municípios -eles passam com isso a arrecadar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos imóveis nesses locais-, o projeto de lei une a fome arrecadatória das prefeituras com a vontade de comer lucros da construção civil. A avaliação é de dezenas de entidades e órgãos ambientais federais, estaduais e municipais.
No fim da semana passada, capitaneados pelo ISA (Instituto Socioambiental), eles iniciaram uma campanha de envio de e-mails ao governo, pedindo o veto ao artigo 64. Ontem uma carta foi protocolada na Casa Civil (veja mais em www.socioambiental.org.br).
O secretário de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, José Goldemberg, enviou ao ministro José Dirceu um fax no qual diz que o artigo é "um retrocesso" porque ameaça a proteção de mananciais de abastecimento público e a preservação do pouco de mata atlântica que resta no litoral paulista.
O Ministério do Meio Ambiente encaminhou um parecer técnico à Casa Civil justificando o pedido de veto. Para João Paulo Capobianco, secretário de Biodiversidade e Florestas, se isso não ocorrer, as legislações ambientais estaduais e municipais que se baseiam no Código Florestal vão perder seu suporte legal.
O governo federal tem até o início do próximo mês para sancionar o projeto de lei. Goldemberg e Capobianco se dizem otimistas quanto à possibilidade do veto.
Um outro argumento contra o artigo 64 é que ele seria inconstitucional porque não tem nenhuma relação com o assunto de que trata o projeto de lei 47/2004.
Ele foi inserido como emenda de plenário no dia em que o texto foi votado na Câmara dos Deputados por Ricardo Izar (PTB-SP), coordenador da Frente Parlamentar de Habitação e Desenvolvimento Urbano e relator da proposta -que versa sobre tributação e crédito imobiliário e vinha sendo discutida desde 1999.
Como não tratava de temas ambientais, o projeto não foi acompanhado nem pelo Ministério do Meio Ambiente nem pelas ONGs. Ambos ficaram sabendo da emenda apenas pelo alerta de um promotor paulista, conta André Lima, advogado do ISA.
A Folha tentou falar com Izar, mas ele está no Líbano, em férias, segundo seu gabinete, que também não conseguiu localizá-lo no hotel em que está hospedado.
O Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) foi procurado, mas informou que só vai se pronunciar sobre o projeto quando ele for sancionado.

FSP, 27/07/2004, Cotidiano, p. C4