Agência Câmara
12 de Jan de 2006
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6100/05, do deputado Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), que exclui dos limites da Floresta Nacional de Roraima as áreas ocupadas por agricultores. De acordo com a proposta, a fixação dos novos limites deve ser precedida de estudos técnicos e de consultas públicas que permitam identificar essas áreas.
Segundo Rodolfo Pereira, a medida vai beneficiar os agricultores assentados na região pelo Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. "Mais de 400 famílias de agricultores encontram-se na área e lá desenvolvem atividades agrícolas e pastoris, visando à obtenção da renda necessária para seu próprio sustento e de suas respectivas famílias", afirma o parlamentar.
Para o deputado, a área ocupada por agricultores não se presta mais à preservação ambiental, pois está totalmente descaracterizada pela construção de vilarejos, estradas e redes de eletrificação rural. Na Floresta Nacional de Roraima, estão localizadas glebas dos assentamentos Samaúma e Vila Nova.
Faltou estudo - A Floresta Nacional de Roraima foi criada em 1989. A medida, segundo Rodolfo Pereira, não foi precedida dos estudos técnicos necessários para solucionar os problemas fundiários da região.
O deputado lembra que a legislação em vigor naquela época dava competência ao Poder Público para criar florestas nacionais, sem estabelecer imposições ou condições. Hoje, a criação de uma unidade de conservação exige a realização de estudos que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a área.
Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)
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