Programas do Ministério do Desenvolvimento Social apóiam quilombolas

O Governo Federal tem empreendido muitas iniciativas visando a inclusão social dos povos e comunidades tradicionais, segmentos da população brasileira que congregam quilombolas, sertanejos, pescadores artesanais, indígenas, ciganos, entre outros. Entre essas iniciativas, está o decreto presidencial 6.040/07, assinado em fevereiro deste ano, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

O texto define como tradicionais grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, possuidores de formas próprias de organização social, ocupantes e usuários de territórios e recursos naturais como condição à sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

O decreto tem quatro diretrizes básicas: acesso a territórios tradicionais e a recursos naturais; promoção da infra-estrutura das regiões ocupadas pelos povos tradicionais; inclusão social, por meio da educação e saúde diferenciadas, provendo, também, segurança pública e respeito aos direitos humanos; e apoio à produção sustentável que gere trabalho e renda.

Quilombolas - Dentro desta visão de política governamental, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem elaborado projetos que permitem o acesso dos povos e comunidades tradicionais às políticas públicas, com destaque aos quilombolas. O MDS é membro da Coordenação do Programa Brasil Quilombola (PBQ), formado pela Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (SEPPIR), pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), pela Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura (FCP/MinC), pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pela Casa Civil da Presidência da República, que articula as ações de Governo para comunidades remanescentes de quilombos e busca elaborar planos de desenvolvimento sustentável para estas comunidades.

O programa de transferência de renda condicionada Bolsa Família tem beneficiado quase 7 mil famílias remanescentes de quilombos em sete Estados. Em 2006, o percentual de pessoas negras e pardas chegou a representar 63,5% dos beneficiários do programa - mais de 28 milhões de pessoas.

O Ministério atua também em ações de proteção e inclusão social. Dentro do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), estão sendo destinados R$ 4 milhões para a construção de 20 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) em territórios quilombolas. Conhecidos também como Casas das Famílias, estas unidades visam o acesso de remanescentes de quilombos a serviços sócio-assistenciais.

Nos programas de segurança alimentar e nutricional, tem destaque a distribuição de cestas. Até março de 2007, foram beneficiadas 21.557 famílias quilombolas com mais de 50 mil cestas. Já no programa de construção de cisternas (tanques para armazenamento de água da chuva para consumo humano) foram construídas 158 mil unidades em mais de 468 Municípios da região do Semi-Árido, muitas das quais em territórios quilombolas.

Projetos estruturantes O MDS também acompanha, monitora e avalia o convênio firmado com Petrobras, SEPPIR e Fundação Universidade de Brasília (FUBRA) para apoio a 10 projetos desenvolvidos em comunidades quilombolas de várias regiões do Brasil, com recursos de R$ 3,8 milhões da empresa petroquímica, voltados para a geração de trabalho e renda.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome tem outros 19 outros projetos em andamento, com aporte de recursos para aquisição de veículos para escoamento da produção; mobilização e organização comunitária; compra de equipamentos, matéria prima e material de expediente para funcionamento de unidades produtivas (atividades agroextrativistas, pesqueiras e marisqueiras), aquisição de matrizes leiteiras (para produção e consumo) e de equipamentos de informática; realização de cursos de capacitação e encontros para articular alianças cooperativas locais.

Para o coordenador do Núcleo de Povos, Comunidades Tradicionais e Específicas do MDS, Aderval Costa Filho, ligado à Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias (SAIP), as ações desenvolvidas pelo Ministério junto aos quilombolas têm, a longo prazo, a possibilidade de minimizar um quadro de exclusão histórica. O desafio é assegurar a universalização de direitos sociais e garantir recortes diferenciados nos programas e ações governamentais, adaptando-os às distintas realidades. afirma.

Dentre os projetos estruturantes, o MDS também disponibiliza equipamentos e meios de produção para 150 comunidades quilombolas em todo o Brasil, entre implementação de casas de farinha , compra de implementos agrícolas, materiais para pesca artesanal, equipamentos para o desenvolvimento do artesanato e para sistemas de irrigação para pequenas lavouras. Os recursos, neste caso, são da ordem de R$ 5 milhões.

Para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que envolve a organização dos produtores, identificação dos beneficiários finais, planejamento da compra e da distribuição, dentre outras atividades, até outubro de 2006 foram utilizados aproximadamente R$ 141 milhões em operações de compra de alimentos de 76.429 agricultores familiares, totalizando 116,7 mil toneladas, que beneficiaram cerca de 4,7 milhões de pessoas. O mesmo ocorre com o PAA Leite, com 647 mil famílias atendidas por dia e 15,3 mil pequenos pecuaristas beneficiados.

O MDS, em parceria com a FBB, Fundação Cultural Palmares, Ministério da Educação e SEPPIR estruturaram o Programa BB Educar Quilombola. A iniciativa leva em conta as diferenças e as necessidades especiais de aprendizado desta população. O projeto piloto foi desenvolvido nas comunidades de Gurutubanos, em Minas Gerais, e estendido recentemente a 23 do Vale do Itapecuru Mirim, no Maranhão. Até o presente momento foram formados 82 alfabetizadores quilombolas, beneficiando 1.123 pessoas.

O Fome Zero também está envolvido nas ações de inclusão social dos remanescentes de quilombos. Doações feitas, em caráter emergencial, destinaram aos quilombolas 637 toneladas de alimentos, 163 mil litros de leite, 90 computadores, 2 mil metros quadrados de cerâmica e 2 veículos às comunidades dos Estados do Mato Grosso do Sul e Piauí.