FSP, Poder, p. A11
21 de Set de 2011
Programa do governo não leva à regularização ambiental de terras
Participantes do Terra Legal dispensam cadastro exigido por lei
CLAUDIO ANGELO
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BRASÍLIA
A maior parte dos produtores rurais que recebeu títulos de áreas por meio do Terra Legal ainda não começou a regularização ambiental das propriedades, uma das condições do programa. A conclusão é de um estudo feito pela ONG Imazon.
O Terra Legal, projeto de regularização fundiária na Amazônia, forneceu 611 títulos de terra até abril deste ano. O estudo do Imazon analisou 392 deles, no Pará e em Mato Grosso. Desses, apenas 176 (45%) entraram no Cadastro Ambiental Rural.
O cadastro é a chamada "porta de entrada" da regularização ambiental, exigência da lei, criada em 2009. Desde então, o governo federal diz que as regularizações fundiária e ambiental acontecerão simultaneamente.
No cadastro, os proprietários rurais detalham as áreas de vegetação nativa de suas terras -quais são protegidas, quais são produtivas, e se houve desmatamento.
Das propriedades que a Imazon analisou, todas as que têm o cadastro ficam no PA. O Estado titulou 332 áreas em dois anos do programa. Em MT, de 60 áreas tituladas, nenhuma tem o cadastro.
Shirley Nascimento, coordenadora-geral do Terra Legal, credita os resultados do estudo ao pouco tempo de execução do programa.
FSP, 21/09/2011, Poder, p. A11
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