24 Horas News-Cuiabá-MT
17 de Fev de 2005
Representantes de produtores rurais entregaram ontem ao corregedor-geral do Ministério Público Federal (MPF), Wagner Gonçalves, documentos que "comprovam a falta de ação ou até mesmo a adoção de medidas ilegais pelo Ministério Público em três estados na condução de conflitos entre indígenas e produtores rurais". As informações são da assessoria de imprensa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
De acordo com os produtores, a falta de ação do Ministério Público em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina acaba estimulando os conflitos agrários, em vez de incentivar a paz no campo. "Produtores rurais e comunidades indígenas podem conviver em harmonia, mas desajustes do Poder Público no cumprimento da legislação vigente estão causando aumento dos conflitos fundiários nesses estados", informou a CNA.
Em nota distribuída à imprensa, a CNA informou que as denúncias serão entregues ao MPF por produtores ligados à organização não governamental Recovê (palavra de origem Guarani que significa Viver com Você). Integrantes da Comissão Nacional de Assuntos Indígenas da CNA e das Federações da Agricultura dos Estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia e Roraima vão acompanhar a audiência.
Segundo Roseli Ruiz Silva, da Recovê, a Lei Complementar número 75, que regulamenta as atribuições do Ministério Público, vem sendo descumprida em MT, MS e SC, "pois seus membros manipulam a lei vigente para legalizar crimes cometidos por índios". Conforme documentos reunidos pela Recovê, as ações do Ministério Público nesses três Estados acabam estimulando os conflitos fundiários, com aumento de casos de invasões de terras, seqüestro e cárcere privado. A audiência acontecerá na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília.
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