Produtor quer legalizar soja clandestina no PR

Produtor quer legalizar soja clandestina no PR
Após decisão do STF, entidades pedem a Lula que reabra prazo para adesão a transgênicos

EVANDRO FADEL

Entidades de produtores rurais paranaenses receberam com alívio a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a lei que proibia os transgênicos no Estado. Mas agora elas querem que o governo federal reabra o prazo para que os agricultores paranaenses assinem o termo de compromisso exigido para o plantio de soja modificada. A alegação é de que muitos produtores temiam represálias do governo estadual e preferiram manter clandestinas suas lavouras de transgênicos.
"Tínhamos desconfiança de que, mesmo com a lei federal, o governo do Estado poderia interditar", disse o produtor Ênio Pigosso, de Chopinzinho, na região sudoeste. "Agora podemos plantar sem medo de sermos chamados de bandidos." Ele é um dos cerca de 300 paranaenses que firmaram o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TAC). A assinatura do termo era a precondição fixada na Medida Provisória 131 para agricultores dispostos a plantar soja modificada.
MST - Apesar de ter assinado a TAC, Pigosso plantou apenas 3 alqueires de semente modificada nos seus 52 alqueires de terra. "Plantei pouco porque tinha esse problema da lei paranaense." Na região, pelo menos outros 20 produtores assinaram o termo. "Mas há outro tanto que plantou clandestinamente." Segundo ele, além do medo da reação do governo, os agricultores temiam represálias do Movimento dos Sem-Terra (MST).
A Federação da Agricultura do Paraná (Faep) e a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) enviaram um documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, pedindo a prorrogação do prazo para a assinatura da TAC, encerrado no dia 9. "Os produtores do Paraná que plantaram soja transgênica estavam temerosos de assinar o termo, em face das ameaças do governo do Estado de intervir em suas lavouras", diz o documento. Segundo as entidades, a decisão do Supremo permite que os "produtores saiam da ilegalidade".
Estimativa - Cerca de 90% da safra paranaense de soja já está plantada. A Faep acredita que 15% do total seja de sementes modificadas.
O secretário da Agricultura, Orlando Pessuti, declarou que a fiscalização e os testes de transgenia continuarão sendo feitos no Estado, mas sem interdição das lavouras. Ele disse que o Estado continua esperando que o Ministério da Agricultura atenda ao seu pedido para ser declarado área livre de transgênicos.
Apesar da decisão do STF, o Porto de Paranaguá não vai embarcar soja transgênica. A garantia foi dada anteontem pelo governador Roberto Requião (PMDB). Segundo ele, pelas normas da MP 131 não pode haver no porto mistura de soja convencional com modificada. O governador afirmou que esse risco existe porque Paranaguá não tem shiploader (equipamento para carregar a soja nos navios) exclusivo para transgênicos. "Se dizem que a lei não vale, vale então a medida provisória. E ela garante que não haja essa mistura de soja transgênica com o produto puro."

OESP, 12/12/2003, Geral, p. A14