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09 de Ago de 2012
A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), aprovou ontem quatro alterações ao parecer do relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Durante a reunião, representantes dos produtores rurais e dos ambientalistas ficaram novamente divididos.
Uma das emendas aprovadas, do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), dispensa a obrigatoriedade de recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) nos rios não perenes (aqueles que não correm o ano todo). Para Queiroz, não há necessidade de recomposição de faixas marginais em córregos e rios intermitentes existentes em razão de chuvas.
O senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou, no entanto, que essa é uma "decisão trágica". "A mais desastrosa votação do Código Florestal aconteceu agora, quando se tirou qualquer proteção dos rios que não sejam perenes ou permanentes. Mais da metade dos rios brasileiros não são permanentes."
Área abandonada - A comissão também aprovou emenda do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) que suprime o conceito de área abandonada, acrescido pela MP ao novo Código Florestal. Colatto disse que a definição de área abandonada provocaria insegurança jurídica, pois poderia ser usada indevidamente para fins de desapropriação de terras pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Por unanimidade, os integrantes da comissão aprovaram uma modificação no conceito de pousio, retirando a limitação do percentual de 25% de sua aplicação às propriedades rurais.
Também foi aprovada emenda do deputado Zé Silva (PDT-MG) que acrescenta uma definição de crédito de carbono ao novo Código Florestal. Pela redação sugerida pelo relator, crédito de carbono ficou definido como um "título de direito sobre bem intangível e incorpóreo transacionável".
Com 13 votos favoráveis e 13 votos contrários, desempatada pelo voto do presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), foi rejeitada emenda de autoria de Valdir Colatto propondo a supressão do conceito de "áreas úmidas".
Ambientalistas x ruralistas - O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse que a ideia inicial do colegiado era de participar da comissão mista para tentar compensar os avanços dos ruralistas. Ele afirmou, no entanto, que a reunião de ontem mostrou que não há como aprovar as propostas dos defensores do meio ambiente.
Apesar de reconhecer que as votações estão sendo positivas para os produtores rurais, o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) também não acredita que seja possível construir um texto consensual na comissão.
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