OESP, Vida, p. A14
19 de Jan de 2011
Procuradoria quer anular tombamento no Amazonas
Michele Portela
A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) entrou com ação para anular o tombamento do Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões, onde nasce o Rio Amazonas, ocorrido em outubro de 2010. O processo foi ajuizado anteontem na Justiça Federal. De acordo com o procurador-geral do Estado, Frânio Lima, a ação é necessária porque houve falhas na condução do processo de tombamento concedido pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). "Não foram seguidas as fases ou cumpridas exigências que seriam necessárias."
A ação afirma que não foram cumpridos os "ditames constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da participação pública, da legalidade, dentre outros".
A PGE alega que o Iphan realiza estudos sobre a viabilidade do tombamento do Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões desde 2009, mas garantiu ao governo do Estado prazo de somente 15 dias para apresentar defesa contrária ao tombamento, a contar do recebimento da notificação no gabinete do governador.
O período é considerado insuficiente pela procuradoria porque o tema é de alta complexidade, não apenas pela área abrangida, mas também considerando os prejuízos econômicos que o tombamento do Encontro das Águas pode causar.
Há o temor de que o tombamento inviabilize a construção de equipamentos portuários na região. A empresa responsável pelo Porto das Lajes, a 2,4 quilômetros do fenômeno natural, foi uma das que se queixaram.
A ação pede que esse prazo seja estendido para 120 dias, para que o Estado se manifeste conclusivamente sobre o assunto.
Além da anulação do atual processo, a PGE pede que a Justiça Federal determine a realização de audiências e consultas públicas na cidade de Manaus sobre o assunto.
OESP, 19/01/2011, Vida, p. A14
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110119/not_imp668083,0.php
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.