Procuradores reafirmam que ocupação de Pacaraima e inconstitucional

Procuradores reafirmam que ocupação

O MPF, a Funai e a União ingressaram com 100 ações judiciais para retirada de comerciantes de Pacaraima

O procurador Carlos Fernando Mazzoco está entre as três autoridades que assinaram as ações

Os três procuradores da República em Roraima, Rômulo Moreira Conrado, Carlos Fernando Mazzoco e Darlan Aírton Dias, confirmaram em nota oficial do Ministério Público Federal, que a ocupação irregular de não índios no interior da terra Indígena São Marcos é considerada inconstitucional. Em nota oficial eles informaram, que, entre outros aspectos, que a presença de não índios na cidade de Pacaraima contraria dispositivo constitucional.

Em 1998 e 1999, por meio de ações judiciais, a Fundação Nacional do Índio (Funai) conseguiu realizar a extrusão da zona rural da região, ocupada por posseiros e fazendeiros.
Na nota, os procuradores esclareceram a inconstitucionalidade da ocupação com e explicaram que a área urbana do município está integralmente inserida na Terra Indígena São Marcos, delimitada e demarcada conforme o Decreto no 76.311, de 19/09/75, e homologada por ato do presidente da República, através do Decreto no 312, de 20/10/1991.

Indicaram que, de acordo com o artigo 20, inciso XI e artigo 231, parágrafo 2o, ambos da Constituição Federal, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios pertencem à União e destinam-se à posse permanente dos indígenas, cabendo-lhes seu usufruto exclusivo. Os procuradores também disseram que a ocupação de terras indígenas, devidamente demarcadas e homologadas, por não índios, é contrária à Constituição e a Lei 6.001/73 (Estatuto do Índio). Eles confirmam que o Ministério Público Federal, a Funai e a União, ingressaram com 100 ações judiciais visando a retirada de ocupantes não índios de Pacaraima. Além destas ações, há várias outras com objeto semelhante, tanto na terra indígena São Marcos como em outras áreas indígenas de Roraima.