Brasil Norte-Boa Vista-RR
12 de Jun de 2003
A procuradora da República Ela Castilho afirmou que a revisão da área estipulada na Portaria 820/98 afronta a Constituição Federal. A declaração foi feita na aldeia Maturuca, revelando estar contente em conhecer a comunidade por ter sido lá que começou a luta pela demarcação da Raposa/Serra do Sol. A advogada acompanha a comitiva ministerial a convite de Márcio Thomaz Bastos. De maneira clara e enfática, Ela Castilho disse aos índios e depois repetiu aos jornalistas que a homologação deve acontecer sem nenhuma exceção de áreas. Se modificarem, adiantou a procuradora, o Ministério Público Federal (MPF) irá recorrer impetrando ações judiciais pertinentes. "Do ponto de vista jurídico, é impossível rever a portaria. Todas as fases já foram ultrapassadas", justificou.
Responsabilidades
Para o ministro, a posição do MPF não representa novidade. Salientou, todavia, não amedrontar o presidente Lula. "Ou não precisaríamos vir aqui para ouvir todas as partes. O fato é que existe uma situação de conflito, sendo preciso superá-la. Uma coisa é a ética da convicção e a outra a da responsabilidade. O Governo Federal tem responsabilidades que o Ministério Público não tem", contra-atacou.
Laudo
Na visão do antropólogo e professor universitário Márcio Santilli, que participou da elaboração do laudo antropológico que delimitou a Raposa/Serra do Sol, não há motivos para se rever o tamanho da reserva. "Não existe justificativa", declarou, acrescentando que a ampliação foi um ato administrativo normal na fase de estudo. Comentou ainda que a homologação é uma decisão política
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