Jornal do Tocantins-Palmas-TO
Autor: Jorge Gouveia
02 de Set de 2003
Prazo foi solicitado por Mário Lúcio, em pedido enviado à 2ª Vara da Seção Judiciária
Os ocupantes não-índios da Ilha do Bananal, na região Centro-Oeste do Estado, podem ter que desocupar a área em uma semana. Este foi o prazo solicitado pelo procurador da República Mário Lúcio de Avelar, no pedido com liminar antecipada enviado no final de semana à 2ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal.
Na Ação Civil Pública para execução da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), o procurador pede que seja determinado aos ocupantes a retirada do Parque Indígena de todo o rebanho existente no local, estimado em 80 mil cabeças de gado. Ele pede ainda que seja simultâneamente notificada a Fundação Nacional do Índio (Funai) para que esta apresente em juízo os custos da operação. Nos custos, deverão estar incluídos, como explica o documento do procurador, os valores de deslocamentos dos servidores da Funai, dos oficiais de justiça, dos servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e dos agentes da Polícia Federal.
O procurador pede também que seja notificado o Estado do Tocantins, para que auxilie na execução dos trabalhos de retirada do gado, considerando a necessidade de possíveis medidas sanitárias, como por exemplo a vacinação contra febre aftosa.
No último item, Avelar pede também que o juiz "determine o imediato arresto (apreensão judicial), do rebanho bovino, tantos quantos necessários ao pagamento do custo com a operação". Ele explica que o objetivo do último item é para que o órgão indigenista seja ressarcido da operação.
A questão jurídica da ocupação por fazendeiros na Ilha do Bananal, já se arrasta a mais de uma década. Em 1998 a Justiça Federal, mandou que fossem retiradas da ilha cerca de 10 mil cabeças de gado, pertencentes a 41 fazendeiros e outras pessoas. Na ocasião, além de vacinar os rebanhos contra a febre aftosa, os fazendeiros tiveram que correr contra o tempo, a procura de áreas para deixar o rebanho nos municípios de Lagoa da Confusão, Pium e Formoso do Araguaia. Na época a Secretaria de Estado da Agricultura, exigiu que o rebanho ficasse cerca de 21 dias confinado para que o efeito da vacina contra febre aftosa pudesse ser observado, uma vez que muitos fazendeiros não teriam informado o período de vacinação de seu rebanho.
Serviço
O que: O procurador da República Mário Lúcio Avelar enviou no final de semana à 2ª Vara da seção Judiciária da Justiça Federal o pedido com liminar antecipada para a desocupação da Ilha do Bananal em uma semana.
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