Procurador pede ao STF suspensao de obras de usina

Procurador pede ao STF suspensão de obras de usina
Gerusa Marques
A Procuradoria-Geral da República quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a autorização do Congresso para a construção da megausina hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. O procurador-geral Antônio Fernando Souza apresentou na sexta-feira ao Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), em que argumenta que as comunidades indígenas da região deveriam ter sido ouvidas antes da aprovação do decreto legislativo pelo Congresso, como prevê a Constituição.
Souza pede ao STF uma liminar sobre o caso, que está sob análise do ministro Carlos Ayres Britto. Essa é a segunda iniciativa da Procuradoria-Geral, nas últimas semanas, interferindo no andamento de projetos na área de energia. A primeira ação, de 18 de julho, resultou em liminar concedida pelo presidente do STF, Nelson Jobim, suspendendo obras de infra-estrutura em áreas de preservação ambiental. O assunto vem sendo tratado agora pelo ministro Celso de Mello, que pretende apresentar seu voto em plenário na quarta-feira.
O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, vai tentar convencer o STF de que o momento certo para ouvir as comunidades indígenas é durante os estudos antropológicos, que serão feitos depois de verificada a viabilidade econômica e o impacto ambiental do projeto.
Ele disse ao Estado que vai acionar a Advocacia Geral da União para expor ao STF os argumentos do governo sobre a necessidade de se construir Belo Monte. A articulação vai envolver também a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
A Usina de Belo Monte vem sendo discutida há quase 20 anos, mas enfrenta resistência de órgãos de preservação ambiental e indígena. O governo considera o projeto fundamental para o fornecimento de energia e os movimentos contra sua implantação afirmam que, para construir a usina, será preciso alagar áreas imensas e modificar o Rio Xingu, afetando comunidades próximas dos municípios de Altamira e Anapu.
O procurador diz em sua ação que o artigo 231 da Constituição exige que as comunidades afetadas sejam ouvidas antes. "A consulta prévia das populações indígenas é requisito constitucional indispensável", diz Souza. "A terra tem um valor sagrado para os índios, pois é nela que eles estabelecem sua sobrevivência física e cultural."
O pedido de liminar foi feito porque o procurador entende que o Congresso deu seu aval para implantação definitiva da hidrelétrica. O ministro Rondeau disse que o decreto condiciona a construção da usina à sua viabilidade técnica, econômica, ambiental e constitucional. "Não é um cheque em branco." Ele trabalha com a idéia de licitar Belo Monte no primeiro semestre de 2006, caso sejam superados todos os impasses.
O deputado Fernando Ferro (PT-PE), autor do projeto que resultou no decreto legislativo, diz que Belo Monte é a "única solução" para assegurar o abastecimento de energia no País, a partir de 2010. "Do ponto de vista estratégico, a entrada em operação da hidrelétrica é a única forma de garantir que o Brasil terá assegurado o suprimento de energia elétrica de que precisa", diz Ferro na justificativa.
Rondeau disse que Belo Monte tem prioridade entre os projetos do governo por ser a única grande usina que já dispõe de estudos maduros para ser executada. Para ele, a usina é importante também porque atende ao objetivo do governo de buscar tarifas mais baixas.
O projeto original da usina já foi modificado para assegurar a sua aprovação. O reservatório passou de 1.225 para 400 quilômetros quadrados. A construção foi dividida em duas etapas, com oito e dois anos de duração, para gerar 5,5 mil megawatts e 11 mil megawatts de energia, respectivamente.

OESP, 29/08/2005, p. B7