GM, Legislação, p. A24
14 de Abr de 2004
Procurador-geral denuncia Shell e ANP por crime ambiental
O procurador-geral da República, Sérgio Suiama, denunciou a Shell e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) por crime ambiental. A empresa é acusada de contaminar o ar, solo e águas subterrâneas no bairro de Vila Carioca, em São Paulo, onde mantém uma base de armazenamento de combustíveis.
Já a ANP, segundo entendimento do procurador, contribuiu para o crime. De acordo com as investigações, dois inspetores contratados pela agência para realizar os relatórios sobre a base da Vila Carioca omitiram informações importantes. Por exemplo, em 26 de outubro de 2000, eles atestaram que a base de armazenamento era regular, ignorando o fato de que o local não tinha alvará de funcionamento da prefeitura desde 1985. Além disso, nestes mesmos relatórios, os contratados da ANP não mencionaram a existência de moradias próximas ao armazém, o que também é irregular.
Apesar de comprovadas as irregularidades em um outro relatório produzido em 2002, afirma o procurador, a ANP omitiu-se na correta fiscalização das atividades da base da Vila Carioca, "o que contribuiu para que a Shell produzisse o resultado ambiental danoso".
Histórico
Segundo a denúncia do procurador-geral, os moradores da região reclamavam do forte cheiro de combustível na base da Shell que provocava enjôo, tontura e dor de cabeça. Acionada, a Companhia de Tecnologia em Saneamento Ambiental (Cetesb) constatou em 28 de maio de 2002, a emissão de "substâncias odoríferas na atmosfera em quantidades perceptíveis fora dos limites da área de propriedade da fonte emissora".
A Shell, na época, foi autuada pelo órgão estadual. A Cetesb ainda exigiu o controle da emissão de poluentes, mas a empresa não atendeu a exigência. Em novo relatório feito em 21 de junho de 2002, foi verificado que 67% dos moradores da região que foram entrevistados continuavam reclamando dos odores de gás, gasolina ou óleo.
De acordo com o gerente de instalações da Shell, José Cardoso Teti, há três anos a empresa vem executando um plano de remediação na área com acompanhamento técnico inclusive da própria Cetesb. "Estamos providenciando barreiras de defesa que resgatam uma condição adequada para o meio ambiente", afirma. Entre essas denominadas "barreiras" está a instalação de selos flutuantes nos tanques de combustíveis voláteis que impedem a emissão dos vapores dos combustíveis.
O executivo da Shell também afirma que a contaminação do solo e dos lençóis freáticos resultam de práticas adotadas no passado - a base do Ipiranga na Vila Carioca foi inaugurada em 1940. "Era usual na indústria do combustível que os resíduos de limpezas - como borra oleosa e resto de pesticidas - fossem enterrados em terrenos vizinhos dos tanques de depósito". Teti acrescenta que hoje a empresa dispõe de recursos tecnológicos para sanar essas falhas. "Na nossa unidade principal a parte de remediação do solo está praticamente completa", diz.
A ANP por meio de nota afirmou que " está aguardando notificação oficial da ação proposta pelo procurador geral sobre a ação para se posicionar sobre o assunto. Na cota da denúncia, o Ministério Público Federal propõe a suspensão do processo caso a Shell aceite os pontos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), previamente estabelecido pela Vigilância Sanitária Estadual e a Cetesb, que a petrolífera se recusa a assinar até o momento.
GM, 14/04/2004, Legislação, p. A24
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