Procurador denuncia Chevron

Procurador denuncia Chevron
Ministério Público pede prisão de executivos, que pode chegar a 31 anos, e sequestro dos bens

Liana Melo, Ramona Ordoñez, Bruno Rosa
e Fabiana Ribeiro
economia@oglobo.com.br

O Ministério Público Federal (MPF) de Campos denunciou ontem a Chevron, a Transocean e 17 executivos das empresas por crime ambiental, dano ao patrimônio público e falsidade ideológica. Os crimes teriam sido cometidos durante os dois acidentes provocados no Campo do Frade, operado pela petroleira americana na Bacia de Campos, nos últimos quatro meses: um vazamento de petróleo em novembro e um em março. A denúncia, assinada pelo procurador da República, Eduardo Santos de Oliveira, foi encaminhada ao juiz federal Cláudio Girão Barreto, da 1 Vara Federal de Campos - o mesmo que, no dia 20, deu 24 horas para que executivos da Chevron e da Transocean envolvidos no caso entregassem os passaportes.
O MPF pede o sequestro dos bens dos denunciados e o pagamento de fiança de R$ 1 milhão para cada pessoa e de R$ 10 milhões por empresa. Em caso de condenação, a fiança servirá para pagar a indenização dos danos, multa e custas do processo. As penas podem variar de cinco a 31 anos e 10 meses. A pena máxima está sendo pedida ao presidente da Chevron, George Buck, um dos quatro executivos denunciados simultaneamente pelos três crimes. A falsidade ideológica teria ocorrido por omissão de informações, como na edição de imagens do primeiro vazamento.
- Os funcionários da Chevron e da Transocean (responsável pela perfuração do poço) causaram uma bomba de contaminação de efeito prolongado - resume Oliveira, acrescentando que o campo de Frade corre riscos e "pode estar totalmente comprometido".
Questionado se não estaria exagerando nas acusações e na penalidade, Oliveira foi taxativo:
- Se estão me chamando de exagerado porque estou aplicando a lei ambiental, sim, eu sou exagerado.
Oliveira está convencido de que os "réus devem ser processados criminalmente" e que a "apuração feita até agora é suficiente para apresentar a acusação". O procurador denunciou a Petrobras em 2001, no acidente com a P-36.
Ele garante que tem "competência jurídica" para atuar no caso, ao contrário do que alega a Chevron, e que cabe à Justiça arbitrar sobre o processo criminal. A empresa quer que o caso seja julgado pela Justiça do Rio, não de Campos.
Pelos cálculos da ANP, ainda falta um mês para que o órgão chegue a uma conclusão sobre o processo contra a Chevron e defina o valor da multa. Na terça-feira, a ANP encaminhou à petroleira seu relatório, com 25 autuações. A Chevron tem 15 dias para recorrer e apresentar sua defesa.
- Temos algumas divergências com a operadora. São divergências técnicas - disse Magda Chambriard, diretora-geral da agência, que solicitou estudos aprofundados às três empresas do consórcio: Chevron, Petrobras e Frade Japão.
Magda disse que ainda não é possível determinar as causas do último vazamento nem se há ligação com o anterior. A ANP analisa se os vazamentos podem inviabilizar o campo de Frade.
Assim como Oliveira, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, concorda que a situação no Frade é de risco e que novos vazamentos podem ocorrer a qualquer momento:
- Não vejo condições para se continuar naquela área - disse Minc, que amanhã se reúne com Magda para propor a criação de um fundo para aperfeiçoar a logística de fiscalização. - É lamentável que a Marinha tenha sobrevoado a região com helicóptero da Chevron. Esse custo pode ser pago pelas empresas.

Marinha: uso de aeronaves da Chevron tem respaldo legal

A Marinha afirmou que os sobrevoos feitos no campo de Frade, na Bacia de Campos, realizados em aeronaves da Chevron, têm respaldo da lei. É que o contrato de concessão para explorar petróleo firmado com a Agência Nacional do Petróleo obriga a petroleira a fornecer os meios necessários para realizar a fiscalização.
Em nota, a Marinha cita a Resolução 43, de 2007, da própria ANP, para justificar o uso das aeronaves da companhia. E lembra ainda que a prática é uma das condicionantes para obter o licenciamento ambiental.
Ontem, a Marinha, a ANP e o Ibama fizeram nova reunião para analisar as ações de resposta da Chevron aos vazamentos, dois em quatro meses. A Marinha informa que ainda há navios no Frade, cujo objetivo é verificar a existência de novas manchas de óleo.
Desde que o último vazamento foi revelado, no dia 4 deste mês, já foram feitos diversos sobrevoos na região do acidente, que contaram com a presença de técnicos da Marinha e do Ibama. Na última terça-feira, foram avistadas pequenas bolhas no mar.
(Bruno Rosa e Ramona Ordoñez)

'Não fomos negligentes', diz petrolífera
Empresa nega pressão excessiva na perfuração e contesta ação em Campos

Lucianne Carneiro*
lucianne.carneiro@oglobo.com.br

Depois da acusação do Ministério Público Federal (MPF), a Chevron divulgou uma nota negando imprudência ou negligência na perfuração no campo de Frade, na Bacia de Campos, e qualquer relação entre o vazamento de petróleo ocorrido na semana passada e o de novembro. Além disso, a empresa afirmou que a ação do MPF é ultrajante e sem mérito.
"A Chevron não foi imprudente nem negligente. A empresa segue as melhores práticas da indústria no Brasil e em todos os lugares onde opera no mundo", diz o documento.
Segundo a companhia, estudos realizados até agora não apontam provas de que os dois derramamentos estejam relacionados. O primeiro incidente estaria relacionado a um aumento de pressão inesperado (chamado de kick) na hora da perfuração, quando no segundo não havia perfuração em andamento. A nota também relata que amostras de óleo coletadas do segundo derramamento analisadas pelo laboratório Ipex indicam que o óleo não é proveniente do reservatório de produção do Frade.
Segundo a Chevron, o esclarecimento dos fatos vai demonstrar "que a empresa e seus empregados responderam de forma apropriada e responsável ao incidente". "Não há nenhuma evidência técnica ou factual que demonstre qualquer conduta intencional ou negligente por parte da Chevron ou de seus empregados no que diz respeito ao incidente".
O advogado da Chevron no caso, Nilo Batista, contestou a competência da Comarca de Campos para fazer a denúncia em relação ao vazamento de óleo ocorrido em novembro. Segundo ele, o derramamento ocorreu a uma distância superior a 12 milhas da costa - ou seja, fora de águas territoriais brasileiras. E o Código Penal prevê que, em caso de extraterritorialidade, a competência é da comarca da capital do estado que por último residiu o acusado, ou seja, o Rio.
Batista negou ainda que a empresa pense em deixar o Brasil. O que a Chevron pediu foi para suspender a produção enquanto novos estudos são feitos. Batista defendeu uma investigação profunda para evitar problemas semelhantes com outras empresas no futuro:
- Se não aproveitarmos este procedimento para uma investigação profunda, de repente, daqui a quatro meses uma outra empresa tem uma coisa parecida e nós perdemos essa chance aqui numa briguinha assim de maniqueísmo com um teorzinho xenofóbico que eu surpreendi muitas vezes em muita coisa que li.
Segundo ele, faltam apenas quatro passaportes de executivos da Chevron a serem entregues. Ao todo, 11 funcionários da petrolífera deveriam entregar o documento. A Justiça também determinou a entrega dos passaportes de cinco empregados da Transocean (dos quais três já foram entregues) e um da Contecon. Dois executivos da Transocean receberam autorização para viajar para o exterior hoje.
Outro advogado que participa da defesa da Chevron no vazamento de petróleo de novembro, Oscar Graça Couto disse que é "irrazoável" o pedido de indenização de R$ 20 bilhões feito pelo procurador Eduardo Santos de Oliveira no ano passado.
- Não houve qualquer ser humano afetado, não se comprometeu a saúde de ninguém e tampouco houve dano mensurável a fauna ou a flora. Não foi afetada nem muito menos houve morte de qualquer cetáceo, baleia, golfinho, tartaruga, qualquer ave. Na verdade, não houve uma sardinha que tenha morrido por conta do incidente.
Um executivo da Chevron incluído nas acusações do MPF falou com o GLOBO sob condição de anonimato. Ele disse que a acusação é "injusta" e que "não tem sentimento de culpa", porque "nenhuma das acusações procede".
(*) COLABOROU Daniel Haidar

O Globo, 22/03/2012, Economia, p. 23