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01 de Jul de 2011
A ocupação irregular nas margens do Rio Paraíba do Sul, no sul fluminense do estado do Rio de Janeiro, foi tema de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Como representante do Ministério Público Federal (MPF) na audiência, o procurador da República no município de Volta Redonda (RJ) Rodrigo Lines decidiu suspender, por seis meses, a análise de casos individuais de ocupação da área para a realização de diagnóstico nos municípios correspondentes.
Rodrigo Lines explicou que, de acordo com o Código Florestal, as faixas nas margens dos rios são consideradas áreas de preservação permanente, porque têm a função ambiental de proteção aos recursos hídricos, à biodiversidade e ao solo. No entanto, ele lembra que, atualmente, não é possível haver, nas áreas urbanas, a plena observância dos limites previstos no Código: "No decorrer dos anos, houve um processo de crescimento urbano desordenado, com muitas ocupações irregulares ao longo dos rios, sem que houvesse o cuidado de resguardar essas faixas, que a lei determinava que fossem preservadas".
A solução vislumbrada, segundo exposto pelo MPF e pela Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro durante a audiência, é a elaboração, para cada zona urbana municipal, de plano de regularização fundiária sustentável. A primeira etapa dessa plano seria a realização de um diagnóstico, com estudos hidrológicos, geológicos e ecológicos, para a definição das áreas que podem ser regularizadas. "A ideia é firmar termos de ajustamento de conduta com os municípios e a União. Os municípios ficam responsáveis por fazer esse estudo com o apoio técnico e financeiro da União, já que alegam, de forma legítima, que não têm recursos nem pessoal técnico para fazer isso", afirmou o procurador da República.
Os estudos vão embasar as intervenções necessárias e, segundo Rodrigo Lines, trarão mais segurança ao procedimento: "Essa solução levará a um diagnóstico global de toda a zona urbana, e não a uma análise de cada caso separadamente, o que nós percebemos que não traz um critério seguro para definir o que pode e o que não pode ser regularizado".
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