Procurador da República diz que TRF3 decide até dezembro impasse entre índios e fazendeiros

O procurador Regional da República, da 3ª região, em São Paulo, Paulo Thadeu Gomes da Silva, disse ao Midiamax que até o mês de dezembro o TRF3ª (Tribunal Regional Federal) deve sair uma decisão sobre o impasse que cerca a área de 17.200 hectares na região de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti, disputada por índios terena e fazendeiros. Desde 2006 o processo está parado no TRF3ª.

O resultado da morosidade judicial resultou em ocupação de três fazendas, confronto envolvendo índios e a PM (Polícia Militar), que deixou o local. Agora a área é monitorada pela PF (Polícia Federal).

Segundo Silva, ele já havia informado o relator, desembargador Nelton dos Santos, sobre a importância de um parecer a respeito do assunto. "Há uma tensão social no local", disse o procurador. Segundo ele, era para a PF (Polícia Federal) ter ido para a área e não a PM (Polícia Militar), como ocorreu.

O índio Alegarde Alcântara, 23, ficou ferido durante o confronto. A PM teria usado balas de borracha e gás lacrimogênio. O secretário de Segurança, Wantuir Jacini disse que foi preciso enviar os PMs para "acalmar os fazendeiros".

O efeito dominó, que envolveu protestos, bloqueio de estradas até a ocupação das fazendas, foi resultado da morosidade jurídica, admite o procurador.

De 2006 até o início deste ano o relator do processo era o desembargador Otávio Peixoto Júnior. Agora, cuida da questão o desembargador Nelton dos Santos que deverá analisar os documentos e submetê-los a votação de 12 desembargadores da 1ª seção.

Interpretação do MPF (Ministério Público Federal), órgão que defende os direitos indígenas, os estudos nas áreas confirmaram que toda aquela região pertence aos terenas. "Há provas suficientes, mas tudo depende agora do TRF3ª", acredita o procurador.

Embargo

Porém, o juiz federal Odilon de Oliveira, em 2006, aceitou o embargo demarcatório e acatou o recurso de pelo menos nove fazendeiros da região. O resultado foi a paralisação do processo no TRF3ª.

Na época, ocorreram ocupações na fazenda de Ricardo Bacha, ex-deputado, negociações com a PF e secretaria de Segurança. O juiz chegou a ir até a área onde se reuniu com ruralistas e indígenas tanto na fazenda como na escola da aldeia.

O juiz, em decisão de 2006, comparou os estudos feitos pela Funai (Fundação Nacional do Índio) com os dos antropólogos contratados pelos fazendeiros. Segundo o magistrado, não cabe mais retomar a área por ela ter perdido as características de subsistência indígena. A mata foi transformada em pastagem e, além disso, outros aspectos já deixaram de existir, disse ele na época.

Novela

O procurador da 3ª Região defendeu já no TRF3ª o estudo demarcatório. A primeira votação feita no Tribunal teve como resultado dois votos favoráveis aos índios e um aos fazendeiros.

Ocorreram os chamados embargos infringentes, ou seja, o processo continuou parado e aguarda agora a análise do grupo de desembargadores que compõe o TRF3ª.

Na realidade, não foi o atual desembargador que 'sentou em cima do processo'.

O advogado de Edson Bacha, produtor da fazenda 3R, Newlley Amarilla chegou a dizer que os protestos indígenas deveriam ocorrer no TRF3ª. "Tudo é por causa da morosidade do Judiciário".

Raio-x

Sobre a situação de tensão na região da Aldeia Buriti, o procurador disse que é complicado convencer os índios de que a responsabilidade pela demora foi do antigo desembargador que estava com o processo.

"O desembargador [Nelton dos Santos, que assumiu o caso no início deste ano] já se comprometeu em resolver a situação. O processo é bastante complexo e na visão do MPF, há provas suficientes de que os indígenas são os donos das áreas. Houve o processo demarcatório e agora só falta do TRF julgar", finalizou.

Enquanto isso continuam ocupadas as fazendas 3R, Cambará e Querência São José. Produtores dizem que vão se unir para que outras áreas não sejam ocupadas, índios estão divididos e um grupo formado por 500 pessoas permanece nas propriedades até o TRF3ª Região proferir a decisão que desta vez será dos 12 desembargadores da primeira sessão.