Processo para a homologação da terra dos Javaé e Karajá perde-se na burocracia da política indigenista

O último passo no processo de reconhecimento de uma terra indígena pelo Estado brasileiro é a homologação. Para que ele aconteça, o ministro da Justiça envia o processo administrativo para o presidente da República, que assina um decreto. O processo da terra Iñawébohona, dos povos Javaé e Karajá, no Tocantins, foi encaminhado para a assinatura presidencial em 18 de abril deste ano, pelo ministro Marcio Thomaz Bastos. Mas a terra não foi homologada. O processo parou. Não chegou à Presidência da República e ainda voltou para a Funai.

Os indígenas que vivem nesta terra só ficaram sabendo disto depois de dois dias fazendo pressão política em Brasília para tentar entender as causas da demora para a homologação, que já poderia ter sido encaminhada há dois anos.

Desde o dia 02 de agosto, eles tentavam marcar audiências com os ministérios da Justiça e do Meio Ambiente (MMA), com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e com o órgão ambiental brasileiro, o Ibama. Só o MMA respondeu, dizendo que assunto não era de sua responsabilidade.

Mesmo sem reuniões agendadas, 20 lideranças Javaé, Xerente e Karajá vieram para a capital do país. Na tarde do dia 09, foram para a porta do Ministério da Justiça (MJ), na Esplanada dos Ministérios, pressionar para serem atendidos. Conseguiram. O MJ ordenou à Funai que recebesse o grupo, que se reuniu com presidente do órgão, Mércio Pereira Gomes. Uma surpresa, já que a gestão atual da Funai tem adotado uma política de receber pouquíssimos grupos indígenas.

A pauta com a Funai e o Ministério da Justiça era a homologação da terra Iñawébohona, que fica na Ilha do Bananal, sobre o rio Araguaia, no Tocantins. Há quase dois anos, em 12 de agosto de 2003, o processo de demarcação da terra chegou ao ministério, que tem a função de, em um prazo de 30 dias depois do recebimento, analisa-lo e, aprovando-o, encaminhá-lo ao presidente da República. Caso o processo seja desaprovado, ele deve voltar à Funai "mediante decisão fundamentada".

Durante a reunião, Gomes não sabia dizer aos indígenas o que impedia o prosseguimento do processo de homologação da terra. Após três horas de reunião, telefonemas para o Ministério da Justiça e muita conversa, o presidente do órgão indigenista oficial admitiu que o processo havia voltado do MJ para a Funai. Mas ninguém ali sabia onde os papéis estavam. O processo estava "perdido".

Na manhã desta quinta-feira, os indígenas voltaram à Funai. Diziam que não sairiam de lá sem cópia do processo. Depois de muita procura, o referido processo foi encontrado, e esclareceram o que ninguém parecia saber: o processo voltou para a Funai com a sugestão de que fosse criado um Grupo de Trabalho (GT) com Ibama e Funai para resolver o impasse colocado pelo Ibama, que administra o Parque Nacional do Araguaia, criado dentro da terra indígena.

A sobreposição do parque em terras indígenas tem gerado problemas no dia-a-dia das comunidades, já que o Ibama tem restrições ao uso do espaço. O exemplo mais recente foi o impedimento da chegada de luz elétrica a algumas aldeias, que levou a não-construção de um poço artesiano. Sem eles, os Javaé continuam tendo que beber água do rio, poluída pelas plantações em volta da ilha.

A Funai já havia se posicionado dizendo que os questionamentos do órgão ambiental não eram impedimento para a homologação da terra, pois os títulos que existem sobre uma terra indígena são nulos. Mas a Assessoria Jurídica do MJ voltou a recomendar a criação do GT em abril de 2005. Como a Funai não encaminhou o GT e tampouco questionou a sugestão do MJ, o processo ficou parado - e perdido - desde maio, na mais recente versão do "deixa-que-eu-deixo".

Para tentar resolver o impasse, os Javaé conseguiram que fosse agendada mais uma reunião, na próxima sexta-feira, 12, com os presidentes da Funai, do Ibama e com o Ministério Público Federal. Afirmam estarem dispostos a não tomar o caminho de volta para casa sem uma resposta definitiva sobre os encaminhamentos necessários à homologação de sua terra.