CB, Brasil, p. 13
10 de Out de 2008
Processo contra 90 fazendeiros
Acusados por desmatamento ilegal na Amazônia responderão a ações civis públicas que pedem o confisco das propriedades. Ibama e Incra negociam acordo e assentamentos ficam de fora da lista
Leonel Rocha
Da equipe do Correio
O Ministério do Meio Ambiente decidiu processar 90 fazendeiros acusados de desmatar ilegalmente florestas na Amazônia. Entre os produtores rurais que responderão ações civis públicas estão alguns listados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) entre os 100 maiores devastadores. A formalização dos processos será anunciada hoje pelo ministro Carlos Minc. Segundo ele, os processos fazem parte da campanha do governo contra a derrubada ilegal na Amazônia e prevê o confisco das propriedades cujos donos sejam condenados.
Na lista dos 100 maiores desmatadores da Amazônia elaborada e divulgada pelo Ibama, estão os fazendeiros Leo Andrade Gomes, de Mato Grosso, acusado de derrubar 12,5 mil hectares, e Honorato Lourenço de Morais, do Pará, apontado pelos fiscais como responsável pela queimada de 12,1 mil hectares de florestas. Leo foi multado em R$ 18,8 milhões e Honorato em R$ 18,1 milhões. A maior multa aplicada pelo Ibama por desmatamento ilegal foi contra a fazendeira Rosana Sorge Xavier, autuada em cerca de R$ 47 milhões. A empresa Celso Padovani & Cia Ltda., que também faz parte da lista do Ministério do Meio Ambiente dos maiores desmatadores, foi multada em R$ 9,1 milhões.
Ajuste negociado
O ministro Carlos Minc decidiu não processar por crime ambiental o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ele explicou que, apesar de aparecer na lista do Ibama com oito assentamentos em desobediência ao Código Florestal, entre eles os seis primeiros, o governo decidiu negociar com o Ministério do Desenvolvimento Agrário a reconstituição das áreas devastadas pelos pequenos agricultores. A restauração das reservas legais e das áreas de proteção permanente fará parte de um termo de ajuste de conduta a ser assinado entre o Ibama e o Incra nas próximas semanas.
Com isso, o Incra não precisará pagar as multas aplicadas pelo Ibama, cujo montante ultrapassa R$ 229 milhões. "Essa foi a melhor forma de conseguirmos uma adequação dos assentamentos às leis ambientais", comemorou Minc. O ministro prefere essa saída negociada a receber o dinheiro das multas.
Ele explicou que a tramitação desses processos entre duas entidades do governo não teria vantagens, nem mesmo se o dinheiro fosse repassado ao orçamento do Ibama. "A melhor solução é que os assentamentos da reforma agrária se ajustem às leis ambientais e se tornem ecologicamente sustentáveis", argumentou.
O Incra tinha decidido questionar na Justiça a aplicação das multas aplicadas pelo Ibama, mas o acordo com o Ministério do Meio Ambiente para o ajuste de conduta nos assentamentos evitará a disputa nos tribunais entre dois órgãos públicos. Os fazendeiros acusados de desmatadores também estão questionando na Justiça a inclusão de suas propriedades na lista dos maiores criminosos ambientais.
A melhor solução é que os assentamentos da reforma agrária se ajustem às leis ambientais e se tornem ecologicamente sustentáveis
Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente
CB, 10/10/2008, Brasil, p. 13
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