Problemas de Estreito não foram resolvidos, ao contrário do que diz Lula

Em sua primeira entrevista coletiva do segundo mandato, Lula afirmou ontem (15) que os problemas envolvendo a hidrelétrica de Estreito já haviam sido resolvidos e que "logo, logo haverá licitação". Na realidade, as licenças ambiental, prévia e de instalação já foram emitidas e as obras iniciadas. Contudo, questionamentos quanto ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao processo de licitação em si levaram à paralisação das construções.

A decisão de solicitar a interrupção das obras foi tomada no último dia 20 de abril pelo juiz federal Lucas Rosendo Máximo de Araújo, em resposta à ação civil pública movida pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e pela Associação de Desenvolvimento e Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins.

Segundo o advogado que representa o CIMI, Paulo Machado, "o EIA/Rima feito pelo Consórcio Estreito Energia simplesmente omite a análise de quaisquer impactos diretos ou indiretos na população indígena da região". Outra queixa é a inexistência de autorização do Congresso Nacional para o licenciamento da obra. Segundo Machado, "qualquer aproveitamento de recursos hídricos ou do potencial energético em áreas indígenas necessitam dessa aprovação.

Em sua liminar, o juiz federal destacou que "o EIA/RIMA em referência é omisso quanto às conseqüências da construção da UHE sobre a vida (modos vivendi) das populações indígenas existentes na área de impacto do empreendimento". Acrescenta, ainda, que "o que se observa é que houve, por assim dizer, o atropelamento do procedimento de licenciamento ambiental, pois as audiências públicas e as licenças prévia (LP) e de instalação (LI) vieram a lume antes da conclusão dos estudos de impacto ambientais".

No momento, três ações tramitam no Tribunal Regional Federal (TRF) para derrubar a liminar. Dois são agravos de instrumentos, um movido pelo Ibama e outro pelo Consórcio, e têm como relator o desembargador João Batista Moreira. O outro é um pedido de suspensão de segurança, requerido ontem pela União, que foi encaminhado diretamente à presidente do TRF.

Machado salienta que o CIMI não é contra a obra e que uma das principais reivindicações apresentadas na ação civil pública é que se faça um novo EIA/Rima que contemple os impactos não previstos no atual.

Maior usina dentre as 45 licitadas no período de 1998 a 2002, Estreito está projetada para ser instalada numa área em que estudos do Ministério do Meio Ambiente prevêem a implantação de uma Unidade de Conservação. A criação dessa Unidade foi considerada de extrema prioridade, segundo critérios do ministério, e seria localizada no Polígono das Águas, no Sudoeste do Maranhão.

O Consórcio Estreito é formado pelas empresas Tractebel, Alcoa, Camargo Correia e Vale do Rio Doce. Juntamente com o Ibama, defende que a usina não afetaria os indígenas das etnias krahô, apinajá, krikati e gavião.