Prioridade esquecida

Prioridade esquecida
Empresas de saneamento e governo federal travam disputa no Congresso para aprovação da lei que altera a destinação de recursos para atender 44,7% dos brasileiros que ainda não têm esgoto em casa

Há 20 anos, 44,7% da população brasileira esperam pelo dia de ter esgoto instalado em casa. E, se depender da atual Política Nacional de Saneamento (PNS), esses 82 milhões de brasileiros vão continuar aguardando. Definido como prioridade do governo Lula, o projeto de lei 5.260 encaminhado ao Congresso Nacional este ano tentou definir regras para o setor. Mas, até agora, o projeto ainda não foi votado nem na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. A proposta não segue adiante ainda devido à pressão das empresas estaduais de saneamento. Elas não querem perder o repasse direto da verba federal, estimada em R$ 178 bilhões, nas próximas duas décadas. O governo federal defende que os recursos sejam liberados diretamente para os municípios.
No foco da polêmica estão as nove maiores companhias estaduais de saneamento, responsáveis por atender 35% da população do país nos principais centros metropolitanos brasileiros e donas das maiores estruturas de atendimento e tecnologia do setor.
Brasília é uma das capitais que têm uma situação privilegiada dentro do quadro nacional. O atendimento com coleta de esgoto sanitário é de 87,29% e o índice atual de tratamento de esgotos coletados é de 66%. No entanto, se a proposta do governo passar como está, a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) pode ter dificuldade para atender os cerca de 272 mil habitantes que ainda não foram beneficiados com a instalação de rede de esgoto.
O governo tentou agilizar a tramitação da proposta no Congresso, colocando o projeto de lei sob regime de urgência desde junho. Mas recuou na estratégia, na última semana, para desobstruir a pauta da Casa. Em um prazo de 30 dias, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara terá que analisar 862 emendas apresentadas ao projeto pelos que defendem mudanças. Fizemos um primeiro levantamento e 300 delas provocam alteração substancial à proposta do governo”, diz o presidente da comissão, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
A maioria das emendas é contra a divulgação, nas faturas enviadas ao consumidor, dos valores recebidos pelas companhias de saneamento para manter o serviço na região onde atuam; e a mudança no repasse dos recursos para a execução de obras.
Os 33 deputados da Comissão de Desenvolvimento Urbano até vão se esforçar para chegar a um consenso no prazo previsto. Mas a existência de quatro feriados até o final do ano, todos caindo no meio da semana, dificultam a aprovação da proposta ainda em 2005. O relator da proposta, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), garante que cumprirá o cronograma e entregará o relatório em 75 dias. Se o governo não quiser aprovar o que vai sair é outra questão”, argumenta.
Segundo Lopes, a estrutura que o governo está propondo é complexa e vai burocratizar o setor. Só as siglas com as quais a comissão vai ter que se familiarizar para entender a proposta do governo são mais de dez”, diz. O deputado acredita que a Câmara vai conseguir simplificar e fazer uma regra geral que seja mais fácil de lidar. Não tenho nenhum compromisso de relatar em acordo com o governo, mas na direção do consenso para que a lei se aplique e gere desenvolvimento no setor”, considera Lopes.
Dúvidas jurídicas
Na semana passada, em uma reunião a portas fechadas, as assessorias jurídicas do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Câmara dos Deputados começaram a analisar os pontos polêmicos do projeto. Segundo o deputado Júlio Lopes, os ministros do Supremo querem ter uma idéia mais detalhada dos conflitos da matéria. Os técnicos da assessoria legislativa da Câmara consideram que o projeto do governo tem muitas inconstitucionalidades e os assessores do Supremo concordaram”, adianta.
Sobre a polêmica em relação a titularidade, o deputado concorda que companhias estaduais bem operacionalizadas podem sair prejudicadas. Para Lopes, empresas como a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), com cotação na bolsa de Nova York, e a Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais (Copasa), serão afetadas. A Copasa tem convênio com 600 municípios, sendo 200 do entorno de Belo Horizonte. Essa estrutura dá a escala de operação dela. Sem esses ativos, não seria tão rentável. O mesmo acontece com a Sabesp”, afirma.
Essas companhias têm ativos instalados dentro dos municípios e julgam ter direito constituído sobre esses ativos. O superintendente de comunicação da Sabesp, Luiz Carlos Aversa, diz que mudar esse quadro para atender a proposta do governo complica o gerenciamento e a prestação de serviços de saneamento no país. Hoje, os clientes de maior poder aquisitivo subsidiam os menores com as tarifas sociais. Se muda, a prefeitura não pode contratar sem licitação. Como vamos poder competir se a empresa privada conhece nosso preços e vai atender os municípios que sejam rentáveis?”, questiona.
Em defesa da fatia de milhões nesse bolo de ingredientes complicados, as companhias estaduais contam com aliados no Congresso. O senador Gerson Camata (PMDB-ES) é um deles. Por considerar a proposta do governo ideológica e utópica, ele apresentou um outro projeto de lei. O repasse da administração dos recursos de saneamento para as prefeituras, segundo Camata, bagunça todo o setor.
O senador também considera o projeto do governo inconstitucional. Interfere na autonomia dos estados e municípios”, diz. De acordo com o senador, nem mesmo os municípios pequenos — de até 30 mil habitantes, que seriam supostamente beneficiados com o repasse direto de recursos — querem a aprovação do projeto do governo. Eles preferem a garantia do subsídio cruzado que têm hoje”, diz.
Atualmente, 80% das cidades brasileiras que têm serviço de água tratada e esgoto vivem do subsídio cruzado.
Entrevista - Márcio Fortes
Tudo é muito complicado”
O ministro das Cidades, Márcio Fortes, está certo de que, no quase um ano e meio que ainda resta do governo Lula, conseguirá tirar o carimbo da ineficiência que marcou a pasta. No cargo há um mês, ele estabeleceu como prioridade aprovar a lei que regulamenta o setor de saneamento. Enquanto o Congresso não se anima a avaliar o projeto, Fortes se arma para passar por cima da burocracia que hoje emperra a liberação de recursos ao setor. Somente a Caixa Econômica Federal tem encalhados mais de R$ 2 bilhões para a área. Mas, desde julho do ano passado, nenhum contrato foi assinado.
Confiante, o ministro afirma que está disposto até mesmo a enfrentar a equipe econômica.Passei por vários ministérios e, em todos eles, tive de lidar com a equipe econômica”, enfatiza. Ele garante que, até o fim do ano, pelo menos R$ 1,3 bilhão serão liberados para obras. A seguir, os principais trechos da entrevista que Fortes concedeu ao Correio.
Por que o governo não consegue liberar recursos para obras de saneamento?
Estamos diante de um quadro complexo. E a preocupação em fazer o setor de saneamento andar não é só do ministro das Cidades. Há uma semana e meia, o presidente Lula me deu a missão de ouvir todas as partes interessadas: Ministério, Caixa, o pessoal do FGTS, setor privado, prefeituras e companhias estaduais para fazer um quadro da situação. Tenho visto que ninguém está satisfeito com os níveis de investimentos em saneamento e habitação. Não basta a questão só da ideologia ou do manual para resolver isso ou aquilo. O tiroteio é cruzado. Um diz que o problema é a exigência do Ministério, outro diz que a Caixa tem exigência demais. Então, o objetivo é levantar essas questões todas e dar uma resposta porque o saneamento não funciona. E vamos fazer isso o mais rápido possível.
Que rapidez é essa?
Me dei um prazo de 20 dias, no máximo, para voltar a falar com o presidente. O que podemos dizer, de imediato, é que o setor de saneamento não tem nenhuma regulamentação. E mesmo que o Congresso aprove o projeto que está em tramitação e que tem 862 emendas, será preciso que todas as câmaras municipais sancionem suas leis, de forma que, por meio de consórcios, as empresas públicas possam operar em conjunto com o setor privado. Tudo é muito complicado.
Por que há tanta resistência para se aprovar a lei do saneamento?
São muitos os interesses envolvidos. O principal deles é titularidade, quem é o dono da concessão. Há os que defendem que o município tem de ser titular do empreendimento. Há quem ache que a titularidade deve ficar com as companhias estaduais de saneamento. Várias dessas companhias, por sinal, já estão saneadas. Nove delas têm conseguido tomar recurso junto à Caixa em situação favorável. No caso do setor privado, a maior preocupação é como serão definidas as tarifas. Só que, além do problemas técnicos, econômicos e financeiros, ainda há o problema político. Vamos ter uma grande batalha pela frente. Mas estou confiante, pois o presidente Lula e o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, garantiram que a lei do saneamento deve ser votada esse ano.
Como o senhor vai convencer o ministro da Fazenda que vale a pena investir em saneamento?
Estou no governo há anos. Passei por vários ministérios e, em todos eles, tive de lidar com a equipe econômica em busca de recursos. E sempre consegui o que queria. Tenho certeza de que, desta vez, não será diferente. Desde que assumi o ministério, já consegui encontrar brechas para liberar R$ 1,3 bilhão até o final do ano. Desse montante, pouco mais de R$ 800 milhões são recursos da caderneta de poupança e R$ 484 milhões, referentes ao aumento do limite de endividamento das empresas do setor público. Os recursos estarão disponíveis para todas as empresas que estiverem aptas a tomar financiamentos.
CB, Brasil – 06/09/2005, p. 10