Agência Câmara-Brasília-DF
13 de Mai de 2003
A prioridade da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas é derrotar a proposta de emenda à Constituição que limita em 50% a área de cada estado que pode ser demarcada como área indígena. A PEC tramita no Senado, e sua votação pelo Plenário daquela Casa está marcada para 11 de junho.
A Frente reuniu-se hoje pela manhã e estabeleceu uma agenda de trabalho. A maior preocupação é com essa PEC. Em Roraima e no Amapá, as terras indígenas são mais que a metade do território, e, portanto, a aprovação da PEC significará sua redução. Além disso, a PEC dificulta, e em alguns casos impede, a criação de novas áreas indígenas em outros estados amazônicos.
Os parlamentares da Frente estão reunindo entidades e representantes de nações indígenas para tentar barrar a votação no Senado.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO
O deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que integra a Frente, diz que o importante é a demarcação das áreas e a garantia de que essas áreas demarcadas serão efetivamente respeitadas. Essa é, segundo o deputado, a condição para o desenvolvimento sustentável dos povos indígenas, para assegurar a sobrevivência digna dessa população.
A definição do Plano de Desenvolvimento da Amazônia e a preocupação com possíveis alterações no Código Florestal, que limitariam a área de reservas florestais, também foram tema da reunião. Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), outra integrante da Frente, é preciso aglutinar todas as comissões e subcomissões do Congresso Nacional que tem relação com os índios, para promover ações conjuntas: "Nós queremos desatar os emperramentos que existem hoje, no Congresso Nacional e no Governo Federal, acerca de demarcações de terras indígenas e do Estatuto do Índio. É preciso também coibir os assassinatos de lideranças indígenas. Ou a gente toma uma iniciativa agora, ou, daqui a pouco, o Brasil vai ser visto internacionalmente como um país que não está cuidando dos povos indígenas".
Os deputados da Frente vão agendar visitas à Funai e ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e convocar um amplo debate com as instituições ligadas à temática indígena.
Por Adriana Magalhães
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.