Pressao pela liberacao dos transgenicos

Pressão pela liberação dos transgênicos
Especialista americano em biotecnologia critica demora do Brasil em definir política para produtos geneticamente modificados
César Baima
Já faz uma década que as primeiras sementes de plantas geneticamente modificadas, ou transgênicas, começaram a ser cultivadas comercialmente, mas a legislação da maioria dos países do mundo ainda está defasada sobre como lidar com essa tecnologia. E o Brasil é um caso "único" nesse sentido, afirma Mark Mansour, advogado do escritório americano Morgan Lewis especializado na área de biotecnologia.
- 0 maior problema é que a tecnologia tem sido usada já há algum tempo, mas em muitos países o direito ainda está muito atrás do mercado. 0 Brasil, então, é um caso único, em que a realidade do mercado é uma e a política, em Brasília, é outra. E um país que tem uma lei antitransgênicos mas um mercado fortemente favorável e em que a tecnologia j á é usada em larga escala. 0 Brasil vive essa dicotomia - diz.
Com a Lei de Biossegurança ainda emperrada no Congresso, Mansour não vê outra saída para o governo brasileiro se não editar nova medida provisória liberando temporariamente o cultivo de organismos geneticamente modificados, sob pena de prejudicar a safra do ano que vem.
- A verdade é que os transgênicos não vão sumir. A tecnologia não vai simplesmente desaparecer. 0 Brasil precisa tomar uma decisão. Houve uma medida de exceção no ano passado, por uma questão de safra, e parece que teremos outra exceção este ano, pois o tempo está passando e não há uma decisão. Mas o Brasil não pode ficar fazendo isso todo ano - considera.
Na avaliação do advogado, no entanto, o Brasil não deve ceder à tentação de emular a legislação da União Européia tendo em vista o acordo comercial atualmente em discussão com o Mercosul.
- A Europa é outro mercado grande que apresenta uma dicotomia. Há demanda e investimentos em pesquisa, mas a lei é antitransgênicos. Na Europa, se você usa uma enzima geneticamente modificada no processamento de vinho e queijo, por exemplo, não é obrigado a rotular o produto como transgênico. Mas se é um óleo de soja refinado, mesmo sem nenhum traço de DNA, ele deve ser rotulado. Não por acaso, queijos e vinhos estão entre os principais produtos de exportação de França e Bélgica. É uma hipocrisia e não é um modelo que o Brasil deve emular. É ruim para o consumidor e para as exportações - afirma.
Para Mansour, o Brasil deve seguir a decisão dos Estados Unidos e liberar os produtos transgênicos sem a necessidade de diferenciação dos chamados "normais". Até porque, lembra, a tecnologia já é amplamente usada no país, ainda que ilegalmente ou sem um arcabouço jurídico.
-Mesmo que o Brasil decida que não quer os transgênicos, as sementes estão sendo usadas, o que pode comprometer essa política. A entrada de sementes piratas no país é em larga escala. Só no Sul do Brasil, é maior do que em todo resto do mundo - aponta.
0 advogado também critica o fato de o debate em torno dos transgênicos estar centrado na segurança dos consumidores. segundo ele, mais grave são os fiscos de desaparecimento de linhagens "selvagens" e deixar a agricultura mundial "presa" ao oligopólio dos fornecedores de sementes modificadas, que muitas vezes resultam em plantas estéreis.
- Essa é uma questão muito mais difícil e válida que não está recebendo a devida atenção: o impacto ambiental e sócio-econômico dos transgênicos. Há consumidores que, por desconhecimento, estão receosos, mas sabemos que os transgênicos são seguros tanto quanto sabemos sobre muitos outros alimentos. Não há uma diferença substancial entre eles, seja nutricional ou alergênica. As pessoas já estão consumindo transgênicos, sabendo, querendo ou não, pois eles estão presentes em vários produtos - diz.
Segundo Mansour, os fornecedores de sementes modificadas aguardam com ansiedade a definição do Brasil. Um dos maiores exportadores de grãos do mundo, o país é visto como grande mercado, tanto que ele não se surpreendeu, como alguns fazendeiros nacionais, com a chegada da cobrança de royalties sobre a última safra.
- Essa é uma tecnologia muito cara. Só para desenvolver a soja Roundup Ready (resistente ao agrotóxico de mesmo nome), a Monsanto gastou US$ 6 bilhões e quer ter seu investimento de volta. É como a luta da Microsoft contra a pirataria, mas com o detalhe de que comida é um assunto muito mais delicado, gera mais reações, aperta muito mais calos.

JB, 03/10/2004, p. A25