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Pressão de ONGs não assusta

A Crítica, Política, p. A5
04 de fev de 2004

Pressão de ONGs não assusta
Gilberto Mestrinho diz que comissão vai aprovar o PPA, que prevê uma série de obras de Infra-Estrutura para o Amazonas

Antonio Paulo

A Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional começa hoje a analisar o relatório do senador Roberto Saturnino Braga (PT-RJ) que trata do Plano Plurianual 2004-2007, de autoria do Poder Executivo. 0 PPA prevê uma série de obras de infra-estrutura para a Amazônia entre elas a construção dos gasodutos Urucu-Porto Velho e Coari-Manaus, o asfaltamento da BR-230 (Transamazônica) entre Lábrea e Humaitá, no Estado do Amazonas; a BR-163 (Cuiabá-Santarém) e a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará; e a linha de transmissão de energia elétrica entre Tucuruí e Manaus.
Prevendo a manifestação contrária dos movimentos sociais, o presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) avisa que de nada adiantarão as pressões das organizações não-governamentais (ONGs) contra a aprovação do projeto. "As ONGs estão pressionando, mas a Comissão de Orçamento vai aprovar o PPA para que o Governo tenha condições de fazer os investimentos na Amazônia, queiram elas ou não", declarou Mestrinho.
Apresentado ao Congresso em setembro do ano passado, pelo ministro do Planejamento, Guido Mantega, o Plano Plurianual ou "Plano Brasil para Todos" prevê investimentos de R$ 1,85 trilhão nos próximos quatro anos e tem como destaques a eliminação da fome e do analfabetismo, a distribuição de água para o Nordeste, a interligação do sistema elétrico, a auto-suficiência em petróleo, a mudança na matriz do transporte e a integração regional e da América do Sul. Para promover crescimento com geração de emprego e renda, um dos três megaobjetivos do PPA, o Governo pretende investir R$ 189,1 bilhões em infra-estrutura, R$ 58,6 bilhões em apoio à exportação e R$ 6,4 bilhões em meio ambiente.
Criticas
E é justamente na área ambiental que as ONGs têm feito severas críticas ao projeto porque segundo elas a abertura de rodovias federais e a construção de hidrelétricas na Amazônia vão comprometer os ecossistemas e ampliar a degradação de grandes áreas de florestas na região.
Estudo feito pelo Grupo de Assessoria Internacional (IAG), do Programa Piloto de Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), aponta que a mera expectativa da construção de um determinado empreendimento é suficiente para a abertura de novas fronteiras na região.
A opinião do assessor de política indigenista e ambiental do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Ricardo Verdum, vai na linha do levantamento feito pelo Grupo de Assessoria Internacional do PPG-7. Segundo ele, os impactos ambientais a serem gerados pelas estradas, hidrelétricas e gasodutos na Amazônia serão inevitáveis e o Governo Federal não parece não estar preocupado, com a situação já alertada. Para o ambientalista, a suposta dicotomia entre desenvolvimento e preservação pode ser superada com projetos alternativos sem os efeitos danosos ao meio ambiente com programas de reflorestamento e investimentos na agricultura familiar.

Parceria com empresas
A parceria com a iniciativa privada é o trunfo do Governo para implementar grande parte das obras de infra-estrutura na Amazônia, principalmente na melhoria do escoamento da produção agrícola. A soja é o carro-chefe e a pavimentação de 1.174 quilômetros da BR-163, que liga Santarém (PA) a Cuiabá (MT). Uma das principais metas do PPA 2004-2007 para o setor agropecuário é elevar a safra de grãos em 30 milhões de toneladas até 2007.
0 término do asfaltamento da BR-163 já conta com um consórcio privado para concorrer à licitação da obra, formado por multinacionais da indústria de grãos e empresários da Zona Franca de Manaus (ZFM). A intenção do grupo é atingir mais facilmente os centros consumidores do Sudeste do País com a conclusão da obra. Entretanto, sua realização sem a regularização fundiária e o ordenamento territorial da região é temida pelos movimentos sociais, de acordo com a assessora de políticas públicas do Instituto Socioambiental, Adriana Ramos.
Outras obras
Além da pavimentação da Cuiabá-Santarém, o PPA prevê ainda o asfaltamento de 212 quilômetros da BR-230, a Transamazônica, entre Lábrea e Humaitá (AM), e de 1,1 mil quilômetros, entre Marabá e Itaituba (PA); a recuperação do Porto de Santarém (PA); a construção da Ferrovia Norte-Sul entre Estreito e Darcinópolis (TO); a construção da ponte sobre o Rio Oiapoque para a interligação do Amapá à Guiana Francesa; e a construção de uma ponte binacional sobre o Rio Acre.
Já para o setor de energia elétrica, a meta é atender 1,7 milhão dos 2 milhões de domicílios rurais atualmente sem energia. 0 Plano Brasil de Todos também prevê o, acréscimo de 14 mil megawatts de geração de energia elétrica por meio da construção de usinas hidrelétricas, termelétricas e eólicas.
Para a área ambiental, as metas do PPA são aparentemente tímidas e reduzidas. A principal delas é aumentar de 350 mil para 700 mil a área de floresta destinada ao manejo sustentável. Colaborou: Instituto Socioambiental

A Crítica, 04/02/2004, Política, p. A5

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