Presidente encaminha documento sobre as ações da Funai

O presidente da Funai, Eduardo Almeida, entregou dia 20 de maio um
documento com as respostas e comentários levantados durante uma
audiência sobre a Política Indigenista Brasileira, ocorrida dia 8, na
Câmara dos Deputados. O documento, encaminhado a Comissão de Meio
Ambiente, Consumidor e Minorias da Câmara dos Deputados, e demais
membros, aborda as ações do órgão e as respostas aos comentários feitos
pelos participantes do evento. Leia na íntegra o conteúdo.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Fundação Nacional do índio - FUNAI
SRTVS 702/902 ED.LEX 3o ANDAR
PRESIDÊNCIA CEP: 70390-025 - BRASÍLIA
FONE : (61) 313-3501 EMAIL: eduardo.almeida@funai.gov.br

Ofício no 193 /2003-PRES-Funai

Brasília, 20 de maio de 2003

Ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Consumidor e Minorias da
Câmara dos Deputados, Deputado Givaldo Carimbão, e demais Membros.

Assunto: Respostas e comentários por escrito a questões levantadas por
ocasião da audiência realizada no dia 08/05/2003.

Senhor Presidente e Senhores Deputados,

Conforme acordado, face à exigüidade do tempo e necessidade de
encerramento do evento promovido pela Comissão integrada por Vossas
Excelências, proporcionamos, por esta via, os esclarecimentos
solicitados. Pedimos escusas pelo atraso, que se deve, em parte, à
necessidade de atendermos viagens seguidas e a situações de tensões
ocorridas na sede desta Fundação no período. Passamos diretamente às
respostas e comentários a questões atinentes à Funai e suas ações.

Respondendo à Deputada Janete Capiberibe, consideramos que a Funai,
enquanto instituição pública, tem entre suas principais dificuldades:

1- o estado de relativa degradação da ação e da cultura indigenistas
como resultado de uma conjunção de fatores prevalecentes nas últimas
duas décadas, tais como desestímulo e desengano de servidores, falta de
prestígio político da instituição e ausência de política afirmativa de
recursos humanos, sobretudo no que tange à capacitação técnica
indigenista, etc;

2- perda de pessoal qualificado, sendo que apenas cerca de 13% do quadro
de pessoal têm nível superior de escolaridade e mais de 60% dos postos
indígenas são lotados com pessoal sem formação específica;

3- casos de corrupção e incapacidade em cumprir com normas básicas da
administração pública (LRF);

4- persistência notória de ações desestabilizadoras e resistentes a
mudanças por grupos de pessoas, servidores inclusive, segundo denúncias,
que permanecem impunes e têm logrado um quadro de seqüência de mandatos
curtos e conseqüentes quebras de ritmo e continuidade administrativa,
fenômeno agravado pela ausência de definições estratégicas mais claras
de política indigenista;

5- orçamentos recorrentemente muito aquém das necessidades, conseqüência
evidente de baixo prestígio da questão indígena no cenário político
governamental;

6- incapacidades operacionais ou técnicas em responder a demandas nas
ações de fomento a atividades produtivas sustentáveis, proteção e
vigilância sobre territórios, ambiente e recursos naturais, e
demarcação/regularização de terras.

Ainda foram levantadas pela Dep. Janete Capiberibe as questões a seguir
comentadas:

7- Uma Portaria (prorrogada mais de uma vez) do Ministro da Justiça, de
novembro de 2001, criou um GT de reestruturação da Funai que esteve em
atividade até maio de 2002, concluindo por sugerir linhas gerais de
política e reorganização funcional, não chegando à formulação de
proposta detalhada de nova estrutura. Sobre esse assunto, aproveitamos
para informar que hoje tratamos a questão como prioridade e, nesse
sentido, estamos em entendimentos com o Ministério do Planejamento que
tem prestado apoio, acenando com a possibilidade de proceder ação direta
de diagnóstico institucional e consultoria, com equipe especializada do
próprio Governo, para aceleração do processo de reestruturação que, de
resto, será objeto de debate amplo quando da preparação e realização da
Conferência Nacional de Política Indigenista, prevista para o segundo
semestre do ano em curso.

8- A Funai mantêm uma estrutura de ação em educação indígena, através de
uma Coordenação Geral ligada à Diretoria de Assistência, embora desde
1991, as atribuições centrais de assistência educacional estejam a cargo
do MEC que, em 1999, por resolução do Conselho Nacional de Educação,
delegou aos Estados responsabilidades sobre a "educação escolar
indígena". À Funai compete uma ação acessória, fiscalizadora,
intermediadora e de apoio técnico, assistencial e financeiro a ações de
educação indígena.

9- Sobre o Decreto de novembro último normatizando a presença de Forças
Armadas e Polícia Federal em terras indígenas a atual Direção da Funai
tem posicionamento de cautela, favorável a um reestudo da questão no
sentido de reforçar salvaguardas capazes de prevenir situações
constrangedoras e lamentáveis registradas seguidamente em passado
recente, vitimando populações indígenas, sobretudo no Estado de Roraima.

10- Sem dúvida a Funai, como organismo oficial, deve estar atenta a
situações que firam ou ameacem o interesse nacional na Amazônia e em
outras partes do país. Muitas comunidades indígenas, por suas
características, podem apresentar fragilidades maiores a tentativas
prospectivas ou de outra ordem por parte de interesses internacionais e,
portanto, a Funai deve estar aparelhada a ter efetiva presença em
tantas, e por vezes vastas, terras indígenas. Não obstante, há que se
discernir claramente iniciativas de cidadãos e entidades estrangeiras de
apoio sincero aos povos indígenas e ao país.

11- Sim, é verdade que em função de medidas recentes do Governo Federal
visando estruturar novos Ministérios a Funai acabou por perder 383
DAS-2, afetando, sobretudo, chefias de Postos Indígenas e de Núcleos
Avançados, fato que, sem dúvida, vem na contra-mão do compromisso com a
reestruturação e fortalecimento do órgão. Em que pese este fato,
prevalece o compromisso com a reestruturação e fortalecimento da Funai e
do conjunto de instituições federais que lidam com a questão indígena.

O Dep. João Alfredo comentou a ausência de algumas terras indígenas do
Ceará na listagem de programação de trabalho para 2003 da Diretoria de
Assuntos Fundiários. Também lamentamos que as limitações de pessoal e de
recursos orçamentários condicionem restritivamente a capacidade de
demarcar e regularizar terras indígenas em nosso país, mas podemos
assegurar que uma mobilização de esforços está em curso visando
maximizar a capacidade da Funai em operar nessa área e a listagem
distribuída por ocasião da audiência reflete essa disposição. A Funai
está comprometida a "zerar" o déficit de demarcações e desintrusões, tal
como hoje se apresenta, no atual período de governo e já estamos
trabalhando no âmbito do PPA 2004-2007 para incluir esta meta.

Quanto a observações do Dep. Rodolfo Pereira, podemos esclarecer que os
processos recentes de demarcação de terras indígenas em Roraima se deram
plenamente em acordo com Decreto 1775/95 que regulamenta os
procedimentos e que prevê, na fase inicial de identificação, estudo
antropológico em que, evidentemente, depoimentos e testemunhos de
lideranças e outros indígenas constituem peças imprescindíveis. O
Deputado também manifestou-se favorável a que indígenas assumam posições
de direção na Funai, especialmente a Presidência, posição que
consideramos correta. Antes da posse do atual governo advogamos a
escolha de um indígena para a Presidência da instituição indigenista,
porém não houve consensos. Não obstante, fizemos questão de convidar e
indicar o líder indígena Antonio Apurinã, suplente de Senador pelo
Estado do Acre, que acabou sendo nomeado Diretor de Assistência da
Funai, sendo a primeira vez na história do órgão que um posto dirigente
é ocupado por indígena.

Em relação à situação vivida pelo povo Cinta Larga (RO/MT), podemos
informar ao Dep. Anselmo que o Governo Federal vem tomando um conjunto
de providências no sentido de proteger esses indígenas do grave perigo
que representa a invasão garimpeira. Apesar das limitações de meios que
a Funai sabidamente têm, a equipe do órgão destacada para atuar na área,
com apoios de outras instituições federais, a exemplo da Polícia
Federal, tem obtido sucesso em manter o garimpo desativado após a
retirada de garimpeiros ocorrida em janeiro último. Outras medidas estão
em curso visando estruturar condições de vigilância e defesa das terras
Cinta-Larga da invasão de garimpeiros, madeireiros e traficantes. Da
mesma forma, ações coordenadas de instituições federais têm enfrentado a
situação de invasão premeditada da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em
Rondônia, evitando conflitos de grandes dimensões.

A Deputada Perpétua Almeida questionou sobre a realização de concurso
público para a Funai, e podemos informar que a solicitação formal de tal
procedimento, em prazo mais curto possível, para preenchimento de cerca
de 200 vagas existentes para profissionais de curso superior no quadro
do órgão está sendo encaminhada ao Ministério da Justiça, que deverá
submeter o pleito ao Ministério do Planejamento, com cujo corpo técnico,
já temos mantido entendimentos construtivos e promissores. Lamentamos
que os procedimentos necessários à realização de um concurso público
demande um tempo que praticamente impossibilita um reforço em recursos
humanos ainda em 2003. Não obstante, a Funai tem buscado meios de
prover, em prazos mais curtos, ainda que transitoriamente, o necessário
aporte de pessoal qualificado para um melhor desempenho da instituição,
sobretudo no enfrentamento de graves problemas que afetam os povos
indígenas no Brasil.

Questionou ainda a Deputada Perpétua quanto a medidas para assegurar
transparência nos procedimentos administrativos e trâmite de recursos na
Funai. Esclarecemos que esta é uma preocupação central da atual Direção
da Funai, tendo em vista, sobretudo um quadro de distorções encontrado
no órgão no que diz respeito a descentralização e uso de recursos. Além
da adoção de critérios de transparência e justiça na distribuição de
recursos para as várias unidades regionais, acabamos de instituir um
Comitê Eletivo para apreciação de trâmite de recursos no âmbito da
Diretoria de Assistência e que terá função de controle social (na medida
em que tem composição paritária de representação indígena) e assegurar,
de maneira ordinária, transparência aos procedimentos, desde, inclusive
as fases de preparação de proposta orçamentária. Procedimento análogo
está sendo recomendado para as Administrações Executivas Regionais.
Concordamos com a Deputada quando defende a mudança de quadro na
política indigenista.

Por fim, queremos manifestar agradecimento e integral apoio às
declarações feitas na oportunidade pelo Deputado Edson Duarte quando
defendeu a transversalidade de uma nova política indigenista, a retomada
dos debates e tramitação do projeto do Estatuto dos Povos (Sociedades)
Indígenas, o fortalecimento do órgão indigenista oficial, entre outras
coisas.

Agradeço pelo convite, atenção, acolhida e pelo clima democrático nos
debates, reiterando o pedido de desculpas pela demora em responder aos
questionamentos levantados.

Cordialmente,

Eduardo Aguiar de Almeida
Presidente da Funai