Brasil Norte-Boa Vista-RR
14 de Abr de 2004
Documento identificando problemas que dificultam o crescimento do país foi entregue ao presidente
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Roraima, engenheiro Carlos Coêlho integrou a comitiva liderada pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro, para a entrega da Agenda Pró-Crescimento 2004 ao Presidente Luis Inácio Lula da Silva, durante audiência realizada ontem pela manhã no Palácio do Planalto. Também participaram o vice-presidente José Alencar e os ministros de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furla,, da Fazenda, Antonio Palocci, do Planejamento Guido Mantega, da Casa Civil, José Dirceu e o secretário-geral da Presidência da República, Luiz Dulci.
O documento reúne sugestões para incrementar o crescimento da economia neste ano, incluindo medidas na área tributária, de infra-estrutura, meio ambiente e desenvolvimento regional. Também propõe que o Governo Federal reduza a cunha fiscal sobre as operações financeiras pela metade num prazo de dois anos. Isso pode ser feito pela redução gradativa dos tributos que incidem sobre a intermediação financeira, a diminuição das alíquotas dos compulsórios sobre os depósitos à vista e a eliminação dos compulsórios sobre os depósitos à prazo.
O presidente da CNI citou também como exemplo das medidas um sistema mais simples para a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a adequação do prazo de recolhimento de tributos ao ciclo de operação das empresas, a desoneração do investimento e a redução do spread bancário.
A CNI designou cinco representantes para falarem em nome das federações das suas regiões. O presidente da FIER, que também é coordenador da Ação Pró-Amazônia foi elogiado por seu discurso enfático sobre a necessidade de um diálogo voltado para o entendimento entre investidores e ambientalistas afim de que se alcance o desenvolvimento econômico da região sem impactar ou destruir o meio ambiente.
Chamou a atenção para a necessidade do Brasil considerar a importância estratégica da Amazônia dada a sua biodiversidade recursos minerais e hídricos, num momento em que o mundo já troca petróleo por água potável. Falou sobre a necessidade de retomada de uma política de desenvolvimento. regional com os indispensáveis instrumentos de capitalização e tratamento diferenciado na questão fiscal e tributária; e propôs a delegação da gestão ambiental para os Estados.
Foi contundente em seu posicionamento sobre a questão fundiária do Estado e disse que além do fato do setor primário estar inviabilizado, pois Roraima hoje existe virtualmente já que não pode dispor de suas terras para incrementar a produção, gerar empregos e renda, há que se considerar as questões de segurança nacional, já que algumas áreas homologadas abrangem os 150 km a partir da divisa com outros países. Isso fragiliza as nossas fronteiras.
"Creio que é necessário haver um entendimento por parte de todos os segmentos da sociedade representados pelo poder público e organizações não-governamentais, de que os interesses de um grupo não podem e nem devem ser negligenciados em detrimento de outro. É certo que as comunidades indígenas têm direito às suas terras. Entretanto isso não pode pressupor o engessamento do desenvolvimento de todo um Estado", destacou Coêlho.
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