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15 de Out de 2007
Presidente da FCP/MinC afirma legitimidade no processo de certificação
de área quilombola na Bahia
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Brasília, 15/10/07 - Em entrevista concedida a Rede Globo de Televisão no último dia 11 de outubro, o presidente da Fundação Cultural Palmares/MinC, Zulu Araújo, esclareceu que os trabalhos realizados pela sindicância instaurada para apurar denúncia de irregularidade no processo de certificação da comunidade quilombola de São Francisco do Paraguaçu, na Bahia, comprovaram que não houve indício algum de fraude na emissão do documento. Zulu Araújo disse que a ação do grupo composto por servidores da instituição pública federal ouviram durante 45 dias o ex-presidente da instituição, historiador Ubiratan Castro de Araújo, a exrepresentante regional da Palmares no Estado da Bahia, Lindinalva Barbosa, a ex-procuradora federal da instituição, Ana Maria Oliveira e também servidores que atuam na Diretoria de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro. Junto com o corpo funcional, quilombolas que vivem em São Francisco do Paraguaçu também foram ouvidos pela equipe e os depoimentos concluíram lisura em todo o processo de emissão de certificação, a qual respeita as determinações descritas no Decreto Federal 4.887, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2003. Acerca das imagens veiculadas na edição do Jornal Nacional, do dia 11 de outubro, a qual imagens denunciavam que os integrantes da comissão de sindicância ouviram apenas os representantes da associação dos moradores e não os demais moradores da área, o presidente da FCP disse que na verdade a ação de intimidação de fazendeiros da região têm sido intensa contra os quilombolas. Segundo Zulu Araújo, o cinegrafista amador foi contratado pelos fazendeiros da região e que os quilombolas da área sofrem constantes ameaças. Até mesmo os funcionários da Fundação Palmares que estiveram em São Francisco do Paraguaçu também foram intimados por fazendeiros a parar com a sindicância e não ouvir mais as famílias, conta o presidente. Zulu Araújo disse ainda que nenhuma das pessoas que discordavam da certificação, e que denunciaram a suposta fraude à impresa compareceram para depor nas oitivas e que a motivação de não possibilitar aos quilombolas o direito à terra passa sim por uma motivação histórica, a qual vem desde a escravidão e a Abolição da Escravatura."Não podemos desconhecer que o processo de certificação envolve comunidades em todo o país e que cumprimos claramente as determinações asseguradas pelo Decreto 4.887 e pelo artigo 68 da Constituição", finalizou Zulu Araújo.
Fonte: Clipping da 6ªCCR do MPF.
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