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Autor: Renata Martins
24 de Mai de 2017
Terminaria nesta sexta-feira (26) o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e Incra, da Câmara dos Deputados, mas no fim da tarde dessa terça-feira (23), o presidente da comissão, Alceu Moreira (PMDB-RS), pediu mais 30 dias de prazo.
A solicitação foi encaminhada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Na justificativa, o presidente da CPI argumenta que os destaques precisam ser votados para que os trabalhos sejam concluídos.
Esses destaques deveriam ter sido votados na reunião dessa terça-feira, mas ela foi cancelada devido ao número baixo de parlamentares. Estavam presentes 18 dos 29 parlamentares que compõem a CPI.
De acordo com a assessoria de Alceu Moreira, mesmo sendo suficiente para abrir a reunião, o número pequeno de representantes poderia dificultar a votação nominal.
Na semana passada, o relatório foi aprovado sem a análise de dois dos principais trechos: as proposições legislativas e os cerca de 90 pedidos de indiciamento, entre eles o de procuradores da República, antropólogos e indígenas.
A CPI da Funai e Incra foi criada em novembro de 2015 e funcionou até o dia 17 de agosto de 2016. Neste período, a comissão não conseguiu concluir os trabalhos.
Outra CPI da Funai e Incra foi criada, em outubro do ano passado, com prazo inicial de funcionamento de 120 dias. Este tempo foi prorrogado por mais 60 dias, que terminariam nesta sexta. Se o requerimento for acatado, a segunda CPI da Funai e Incra funcionará até o final de junho.
A comissão tem uma nova reunião marcada para a manhã desta quarta-feira (24).
Nessa terça-feira, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota contra o teor do relatório apresentado na CPI.
De acordo com o MPF, o documento é inconstitucional e a comissão não estaria autorizada a fazer indiciamentos. O Ministério Público reafirma que os procuradores citados atuam em cumprimento a um preceito constitucional, de defender os direitos dos indígenas.
O presidente da CPI é citado na delação do executivo da JBS, Ricardo Saud. Ele afirma que o parlamentar recebeu R$ 200 mil em dinheiro durante a campanha para deputado federal, em 2014.
Alceu Moreira informou não ter conhecimento integral dos fatos relatados, diz ter convicção da licitude de sua conduta e que os valores recebidos para a campanha foram de forma regular e declarados à Justiça Eleitoral.
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