Comissão de Direitos Humanos e Minorias/Câmara dos Deputados - www.camara.leg.br
01 de Set de 2015
Ao longo dos últimos dias, as autoridades competentes do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal, do Poder Executivo Federal e Estadual, foram alertadas sobre o conflito desigual entre indígenas e fazendeiros no Mato Grosso do Sul fortemente armados, que acabou resultando em mais uma morte anunciada - a do líder Guarani-Kaiowá Simião Vilhalva, ocorrido no dia 29 de agosto, na Terra Indígena Ñande Rú Marangatú.
Infelizmente, mesmo com os apelos das lideranças indígenas, das organizações e entidades que apoiam a causa indígena, estamos diante de uma nova tragédia.
A Constituição federal de 1988 estabeleceu um prazo de cinco anos para que as demarcações estivessem concluídas. Até hoje esse processo não foi concluído.
Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, acompanhei toda a manifestação realizada hoje em Brasília, e que contou com a presença de professores e professoras indígenas dos povos Guarani e Kaiowa, Terena, Munduruku, Baré, Kambeba e Baniwa. Os representantes indígenas protestavam pela morte de Semião e pelas manobras que impedem no STF a posse da comunidade indígena de sua terra tradicional, homologada há dez anos.
Emprestamos nossa voz como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em apoio aos Guarani e Kaiowa e todas as comunidades indígenas que no Brasil lutam pelas demarcação do que ainda resta de seus territórios ancestrais.
É importante denunciar à sociedade brasileira e ao mundo que a perseguição aos povos indígenas e às entidades que atuam na defesa dos direitos humanos se intensifica e a violência se multiplica na medida da omissão das autoridades.
Deputado Paulo Pimenta
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
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