Preservar matas cria mercado de R$ 50 bilhões

Preservar matas cria mercado de R$ 50 bilhões
Negócio com terras ganha impulso para atender exigência do Código Florestal

Alexa Salomão

"Floresta intacta no Amazonas para compensação ambiental. Lotes para compensação ambiental em São Paulo. Venda de Mata Atlântica em Minas Gerais para compensação ambiental." As ofertas acima existem. Foram postadas num dos maiores sites de compras pela internet do Brasil. Mais que pitorescos, os anúncios mostram o surgimento de um mercado considerado promissor: a locação e a venda de terras com vegetação nativa para compensar áreas que foram desmatadas em fazendas.
O mecanismo está previsto no Código Florestal, lei que regulamente o uso da terra e a preservação da natureza. O princípio é simples. Produtores rurais não podem ocupar toda a sua propriedade. Devem manter parte dela com a vegetação nativa. O porcentual a ser preservado varia de região para região. Uma fazenda no Amazonas deve ter 80% de matas. Em São Paulo, 20%.
Pelas estimativas da Biofílica, empresa de serviços ambientais, para que todos os fazendeiros do País possam ficar quites com a lei, a tendência é que haja um volume recorde de transações de terras com matas, que deve movimentar de R$ 35 bilhões a R$ 50 bilhões. O governo estuda instrumentos legais para criar um mercado formal de cotas de terras, mas enquanto ele não sai os negócios têm sido fechados diretamente entre as partes. "Com a lei, preservar vira um bom negócio", diz Plínio Ribeiro, sócio da Biofílica.
Há uma razão econômica nessa tendência. Fazendeiros que derrubaram a vegetação nativa de suas terras têm três opções para se enquadrar na lei. Deixar a mata renascer por conta própria e reduzir a produção. Reflorestar, também reduzindo a produção. Ou continuar produzindo em toda a fazenda, mas se comprometendo a preservar outra área do mesmo tamanho e no mesmo bioma - cujas características naturais sejam idênticas às de suas terras. A maioria prefere comprar ou alugar.
Daniel Araujo, produtor de palma no Pará explica a razão: "O ganho cultivando toda a área cobre de longe o custo do arrendamento ou da compra de uma mata". Araújo tem 500 hectares em Mãe do Rio. Sua terra foi desmatada antes dos anos 80, quando saiu uma versão da lei ambiental. Por isso, pode ocupar uma fatia maior da propriedade - 50% e não os 20% previstos na lei atual. Plantou palma em metade da fazenda e começou a se informar para reflorestar o resto - até que lhe contaram que, se preservasse o equivalente em florestas, poderia usar toda a área útil da fazenda. "Não tive dúvida: arrendei e plantei mais", diz.

Ganhos. Os donos de matas nativas são os mais otimistas no momento. Marcio Pinheiro tem 27 mil hectares de florestas em Moju, no Pará. "Um amigo agrônomo nos disse há anos que não desmatássemos porque a floresta ainda seria reconhecida como fonte de riquezas naturais", diz Pinheiro. "Agora começamos a ver os benefícios." Ele está fracionando a propriedade. Já fez três arrendamentos - uma espécie de aluguel - e negocia outros. Os contratos são atrelados à cotação do produto de quem arrendou a floresta - tonelada de palma, sacas de soja, por exemplo.
"Quem paga não tem despesa fixa, que pode ser pesada em anos de queda no preço do produto, e quem recebe ganha mais quando os preços melhoram", diz. As mesmas áreas arrendadas têm açaí e ervas medicinais, que serão extraídas sem prejuízo à preservação da floresta ou ao contrato de arrendamento. "Uma área tem várias fontes de renda", diz Pinheiro.
A regularização também está fortalecendo uma cadeia de prestadores de serviços focada no meio ambiente. A própria Biofílica é um exemplo. A empresa já investia em conservação de florestas e comercializava serviços ambientais e de créditos de carbono. Agora faz intermediação de negócios entre produtores e proprietários de matas, Além de ligar as duas pontas, garante aos fazendeiros a preservação da vegetação nativa das propriedades compradas ou arrendadas.
Os biólogos Leonardo Arruda e Leopoldo Nobile, sócios na Jequitibá Consultoria Ambiental, foram além. Não só criaram um banco de terras aos que buscam e oferecem matas, como compraram uma área de 20 hectares em Piracaia, interior de São Paulo, e oferecem lotes para a compensação ambiental. O fazendeiro adquire a terra e paga uma taxa para que a Jequitibá garanta a preservação. A dupla não fala em valores, mas dá uma ideia do potencial de ganhos.
"Compramos a área há seis meses e negociamos 10%", diz Nobile. "Com essa fatia já cobrimos metade do investimento na aquisição." A área tem nascentes, o que ainda abre oportunidades de negócios com a água - produto cada vez mais valioso. "Preservar é um negócio da China - só que no Brasil mesmo", diz Nobile.

CADASTRO RURAL É PILAR DOS NEGÓCIOS

O pilar desse novo mercado é o Cadastro Ambiental Rural, mais conhecido pela sigla CAR. Pelo prazo estabelecido, até meados de 2016, ele deve concentrar informações de todas as 5,8 milhões de propriedades rurais que cobrem cerca de metade do território nacional. O prazo para o cadastramento começou em maio deste ano e vai até maio do ano que vem, com a possibilidade de um ano de prorrogação. O preenchimento é feito pela internet, mas a informar alguns dados técnicos exige acompanhamento de um especialista em meio ambiente.
Os estados já têm o seu CAR. Mas o governo federal está centralizado as informações num cadastro nacional. Segundo Raimundo Deus dará Filho, diretor do Departamento de Gestão Estratégica do Ministério do Meio Ambiente, a "beleza" do CAR é o georreferenciamento. Além de informações básicas, com o nome do proprietário e registro do imóvel, é obrigatório postar imagens de satélite da fazenda. "O CAR de fato faz uma fotografia da área rural, garantindo que a propriedade não só existe, como está nas condições e no local informados", diz Deus dará. O governo já comprou imagens de satélite até 2017 para referendar os dados.
O CAR foi desenhado para monitorar e garantir a preservação do Meio Ambiente. Vai informar o tamanho do passivo ambiental do agronegócio. Hoje estima-se que as fazendas utilizaram irregularmente cerca de 40 milhões de hectares - que precisam ser reflorestados ou compensados com a compra ou o arrendamento de matas, no que o governo batizou de Programa de Regularização Ambiental, o PRA.
O CAR foi projetado para ser uma ferramenta minuciosa, capaz de amparar outros serviços. Já se sabe que terá impacto no sistema de crédito. A partir de 2017, quem não estiver no cadastro não terá acesso a financiamentos agrícolas. O CAR não permite a sobreposição de imagens de satélites, assim. pode contribuir para definir as fronteiras e os donos das propriedades. Hoje o produtor não declara o que cultiva, mas se essa pergunta for incluída no questionário, será possível ter um raio X com o que, onde e como se planta no País. "O CAR trará informações tão completas que não será um mero cadastro, mas um robusto instrumento de políticas públicas", diz Deusdará.

OESP, 21/09/2014, Economia, p. B9

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