Preservar a Mata Atlântica

Preservar a Mata Atlântica

O biênio 2012-13 não foi um bom período para a Mata Atlântica. O desmatamento avançou 9% em relação ao período anterior, de acordo com o relatório Atlas dos Municípios da Mata Atlântica, elaborado pela Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Preservar o bioma da Mata Atlântica - que está presente em 3.429 municípios, distribuídos em 17 Estados, e atinge uma população de 145 milhões de pessoas - não é uma tarefa simples, mas nem por isso menos necessária.
O Atlas resulta de um monitoramento feito desde 1986 pela Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria com o Inpe e o Ibama. Atualmente, os dados são obtidos a partir de imagens geradas pelo sensor OLI, do satélite Landsat 8, que acompanham os remanescentes florestais em áreas maiores do que três hectares. Para Marcia Hirota, diretora da entidade, "o objetivo é levar informação às autoridades locais, às prefeituras, ao Ministério Público e ao cidadão, que pode contribuir denunciando o desmatamento".
No Estado do Piauí estão os dois municípios mais bem preservados - Tamboril e Guaribas, ambos com 96% da vegetação original - e os dois que mais desmataram no último biênio - Manoel Emídio (3.134 hectares) e Alvorada do Gurgueia (2.491 hectares). Segundo avaliação de Marcia Hirota, a alta verificada nessas duas cidades está relacionada com o aumento da produção agrícola no Estado, que subiu 135,3% no último ano e teve duplicadas as áreas desmatadas de Mata Atlântica.
Já o Estado de Minas Gerais tem cinco municípios entre os dez nos quais houve maiores desmatamentos. Segundo o estudo, o Estado liderou o ranking do desmatamento por cinco anos consecutivos. Entre 2000 e 2013, as cidades mineiras de Jequitinhonha, com 8.685 hectares de vegetação suprimida, e Águas Vermelhas, com 6.231 hectares, foram as campeãs nacionais de devastação da Mata Atlântica. Por sua vez, o Estado de Minas Gerais tem os dois municípios da Região Sudeste mais bem preservados: Santana de Pirapama e Buenópolis, ambos com 88% da vegetação natural intacta.
Os municípios paulistas que mais desmataram foram Ribeirão Pires (21 hectares), Apiaí (20 hectares) e Suzano (18 hectares). Os mais conservados são Ubatuba, Ilhabela e São Sebastião - todos os três com 85% ou mais da área de vegetação natural preservada.
A preocupação com a preservação da Mata Atlântica refletiu-se na Constituição Federal de 1988, que a classifica - juntamente com outros biomas - como patrimônio nacional e estabelece que a sua utilização deve ser compatível com a sua preservação, também quanto ao uso dos recursos naturais. Em 2006, o Congresso Nacional aprovou um instrumento legal específico para a Mata Atlântica, a Lei 11.428/06, que regula a utilização e a proteção da vegetação nativa do bioma. Por exemplo, o corte ou a supressão da vegetação primária - isto é, a vegetação original, com grande diversidade biológica e ainda não afetada pela ação humana - só podem ser autorizados em caráter excepcional e para projetos de utilidade pública, pesquisas científicas e práticas preservacionistas.
A lei da Mata Atlântica prevê ainda que o poder público não é apenas responsável por coibir a devastação do bioma. Sem prejuízo das obrigações dos proprietários, o poder público deve estimular, com incentivos econômicos, a proteção e o uso sustentável da Mata Atlântica. O novo Código Florestal também inseriu na Lei 11.428/06 um artigo reconhecendo que a conservação da vegetação primária ou secundária da Mata Atlântica cumpre função social e é de interesse público, podendo a área preservada, a critério do proprietário, ser computada como reserva legal e seu excedente ser utilizado para fins de compensação ambiental ou instituição de cota de reserva ambiental.
Não faltam, assim, instrumentos jurídicos para que a Mata Atlântica seja preservada. Tendo em vista a sua dimensão, faz falta - isso sim - uma melhor e mais bem coordenada atuação do poder público, desde o governo federal até as respectivas prefeituras.

OESP, 05/01/2015, Notas e Informações, p. A3

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