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11 de Dez de 2017
Preservação em Unidades de Conservação ganha reforço de R$ 1,2 bilhão
Medida Provisória viabilizou mudanças para essas áreas, que passarão por processo de regularização fundiária; contrato de brigadistas também foi ampliado para atuarem em incêndios
Governo do Brasil
A edição da Medida Provisória no 809 vai beneficiar a consolidação das Unidades de Conservação (UCs) em todo o País. Isso porque o texto permite a aplicação de R$ 1,2 bilhão do Governo do Brasil nesses espaços.
Os recursos serão destinados ao aprimoramento da proteção dessas áreas, reformas administrativas, iniciativas de pesquisa e educação ambiental. Além disso, R$ 800 milhões vão respaldar a regularização fundiária das unidades.
Outro benefício da medida é a ampliação do período de contratação de brigadistas de seis meses para dois anos para atuar no Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Ibama. Assim, o combate às chamas será mais efetivo.
A captação de recursos também favorece as instituições e órgãos ambientais. O dinheiro arrecadado com compensação ambiental de empresas só será depositado depois da indicação do Ibama, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
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