A preservação da vida marinha

A preservação da vida marinha

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente vai combater a pesca predatória em São Paulo por meio da criação de áreas marítimas de preservação ambiental e da intensificação da fiscalização no litoral. O governador José Serra deverá assinar em 8 de junho, Dia Mundial dos Oceanos, decreto de criação das Áreas de Proteção (APAs) dos litorais norte, sul e centro. Com isso, a área protegida na orla do Estado de São Paulo passará de 1 milhão de hectares para 2 milhões de hectares.

O secretário Xico Graziano está determinado a acabar com as parelhas de arrasto, modalidade de pesca em que redes de malha fina de até 2 mil metros são puxadas por duas embarcações, capturando o que houver no fundo do mar. A pesca de arrasto é, muitas vezes, praticada nas proximidades das praias, onde há peixes pequenos, que acabam sendo descartados por terem baixo valor comercial. Além disso, os cabos de aço e correntes usados na pesca de arrasto remexem o fundo do mar, causando danos ecológicos que perduram durante anos. Estima-se que, de cada dez quilos de peixes e crustáceos capturados dessa maneira, nove se transformam em lixo nas águas. E, graças à pesca predatória, 17 espécies de peixes já são consideradas ameaçadas de extinção no litoral paulista.

Portanto, a iniciativa do governo estadual é oportuna, mas as autoridades terão de vencer o desafio de elaborar normas de manejo dessas APAs que, ao mesmo tempo, preservem o meio ambiente e atendam os pescadores que tiram o seu sustento do mar.

Especialistas do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo asseguram que, como unidades de conservação de uso sustentável, as APAs podem ter regras mais flexíveis e menos restritivas. Assim, as atividades de pesca amadora e artesanal podem ser mantidas nessas áreas.

Mas há correntes de ecologistas que defendem a adoção de medidas mais rígidas do que a criação das APAs. Em vez de Áreas de Proteção, querem parques estaduais que dêem proteção integral - com proibição de qualquer tipo de pesca - às espécies marinhas, para que elas possam se reproduzir e repovoar as áreas adjacentes.

Por outro lado, alguns estudiosos temem que a medida anunciada pelo governo do Estado possa prejudicar ainda mais as comunidades de pescadores que já passam por dificuldades no litoral paulista. Mas o fato é que a pesca predatória tira o sustento das colônias de pescadores que pescam artesanalmente.

O secretário Graziano prevê que serão impetrados na Justiça pedidos de liminares para sustar a criação das áreas de proteção e avisa: "Não somos a secretaria das comunidades tradicionais. Somos a Secretaria do Meio Ambiente." De fato, muitas atividades econômicas tiveram - e têm - de modificar seus métodos tradicionais em função da necessidade de preservar o meio ambiente. Mas isso pode ser feito sem que haja prejuízos irreparáveis para a atividade.

Para encontrar o equilíbrio entre a atividade dos pescadores e a preservação ambiental, a Secretaria do Meio Ambiente já começou a se reunir com ONGs, cientistas e associações de pescadores para elaborar normas eficazes e mutuamente satisfatórias para proteger a vida marinha.

Ao mesmo tempo, o governo estadual está treinando 90 policiais ambientais que fiscalizarão as áreas de proteção marítima. Eles serão apoiados por seis barcos equipados com radar - que a Secretaria do Meio Ambiente está licitando -, capazes de identificar embarcações de pesca e de interditar as áreas protegidas. Atualmente, a Polícia Militar Ambiental não dispõe de embarcações que possam coibir a prática da pesca predatória.

Nos últimos meses, membros das comunidades caiçaras do arquipélago de Ilhabela, no litoral norte, têm denunciado a presença de embarcações pesqueiras que, principalmente à noite, invadem as zonas de exclusão de pesca estabelecidas pelo Zoneamento Ecológico-Econômico, em vigor desde 2004 naquela região.

Virão em boa hora, portanto, as medidas para coibir a pesca predatória no litoral paulista.

OESP, 27/04/2008, Notas e Informações, p. A3