Preservação adiada

Preservação adiada

Tulio Brandão

O plano diretor de Búzios está previsto para ser votado hoje pela Câmara de Vereadores com algumas boas novidades, mas sem várias diretrizes de preservação das áreas verdes da cidade. O secretário municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Octavio Raia Gabaglia, explica que as questões pendentes serão resolvidas num código ambiental, previsto para ser elaborado nos próximos três meses. O plano não detalha temas como mapeamento das áreas de preservação permanente, critérios de construção e possível criação de áreas non aedificandi (onde não se pode construir) no município.
Desde sexta-feira, quando foram feitos os últimos substitutivos para a votação, o plano não é apresentado ao público. Segundo a assessoria da prefeitura de Búzios, é preciso que o documento seja aprovado pelos vereadores para ser apresentado definitivamente ao público.
Um dos pontos críticos do plano, segundo o arquiteto Roberto Campolina, morador de Búzios, é a ausência de áreas de proteção integral - ou seja, onde nada pode ser construído:
- Fora as áreas de proteção permanente (APPs), onde a Constituição proíbe construções, não há lugar onde não se possa fazer uma casa. Existe um conceito por trás desse plano de ocupação rarefeita da cidade, que é o de evitar a favelização. O que resta de morros verdes em Búzios vai ser ocupado, ainda que espaçadamente.
Raia Gabaglia garante que o código ambiental vai criar áreas non aedificandi
- Isso será feito no momento certo, durante a aprovação do código ambiental. Temos previsão de criação de vários parques.
Mapa erra tamanho de áreas preservadas
Entre os assuntos pendentes para o código está a delimitação de topos de morros, que por lei são APPs. Na última versão apresentada pela prefeitura do plano diretor, a área protegida no mapa é sensivelmente menor que a do estudo feito pelo Departamento de Recursos Minerais (DRM) do estado, a pedido dos vereadores. Segundo Campolina, a versão dos técnicos municipais foi retirada semana passada do plano. Raia Gabaglia garante que a versão do DRM, com limites maiores, será usada no código ambiental:
- O mapa de topo de morro que usamos foi feito há pelo menos seis anos. As correções do DRM certamente serão incluídas no código, assim como outras áreas de proteção permanente, declividades, limites de costão e outros.
Duda Tedesco, ex-diretor de Cultura de Búzios, atualmente na oposição ao governo, surpreendeu-se com a discrepância existente entre o mapa da prefeitura e o do DRM:
- Vão destruir a vegetação de um ecossistema raro. Se houvesse boa-fé do poder público municipal, eles acatariam imediatamente os limites estabelecidos pelo DRM, não adiariam para o código.
O geógrafo do DRM Antônio Soares da Silva garante que os limites encontrados no estudo do órgão são incontestáveis:
- Fizemos as medições certas, utilizando um software de geoprocessamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) a partir dos parâmetros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Temos plena convicção disso.
Os ambientalistas criticam ainda o parcelamento do solo (que permite o loteamento), incluído nas zonas de conservação da vida silvestre (ZCVS), áreas mais preservadas da cidade. Raja Gabaglia contra-argumenta, dizendo que o plano será mais restritivo que a legislação anterior.
A criação de zonas de preservação da vida silvestre (ZPVS), que proibiriam totalmente construções em determinadas áreas, foi vetada. Há críticas também em relação às áreas alagadas da cidade, consideradas APPs. No plano, a única restrição para a ocupação é a existência de infra-estrutura.

Projeto tem pontos que foram elogiados

O plano diretor, apesar de alguns problemas, tem vários dispositivos de proteção da cidade que foram elogiados em Búzios. O documento prevê, por exemplo, que parte dos royalties recebidos pela exploração de petróleo na região seja utilizada para compra de áreas de interesse para a gestão e a preservação ambiental das áreas verdes da cidade.
Além disso, um dispositivo do plano determina a interligação de áreas preservadas de Búzios em corredores ecológicos, evitando a proliferação de fragmentos de vegetação isolados, que são considerados mais frágeis.
Outro ponto que mereceu elogios foi a restrição de novas licenças de construção. Quando o plano entrar em vigor, elas só serão dadas se o terreno tiver infra-estrutura e saneamento básico. Além disso, as licenças nas zonas de conservação da vida silvestre estão congeladas até a criação do código ambiental.
0 plano prevê ainda o respeito ao tombamento feito pelo estado de duas áreas da cidade com vegetação rara.

O Globo, 02/05/2006, Rio, p. 12