O Globo, Rio, p. 23
06 de Out de 2006
Prefeitura prepara planos de manejo de parques
Ausência de propostas foi apontada por Tribunal de Contas como urna das causas de degradação das áreas verdes
Luiz Ernesto Magalhães
A secretária municipal de Meio Ambiente, Rosa Fernandes, disse ontem que, a partir de janeiro, vai apresentar, em audiências públicas, propostas para a criação dos chamados planos de manejo (conjunto de regras) para 15 parques da prefeitura localizados em áreas de preservação. A ausência dos planos foi apontado numa auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) como uma das causas do risco da degradação das áreas, incluindo o Parque do Penhasco Dois Irmãos, no Leblon.
- Contratamos uma consultoria que está concluindo um inventário de tudo o que existe nos parques e os problemas ambientais. Essas informações serão estudadas pela equipe da secretaria e reunidas numa proposta para que a população possa dar sugestões - acrescentou Rosa.
Prefeitura fará estudo sobre destino de casas irregulares
Outro tema a ser estudado é o que fazer com casas de favelas construídas nas proximidades de áreas de preservação.
Neste caso, estão o próprio Penhasco Dois Irmãos, os parques Darke de Mattos (Ilha de Paquetá) e Mendanha (Bangu), entre outros. Ontem, reportagem do GLOBO mostrou que moradores da Favela Chácara do Céu têm usado o parque para transportar material de construção, que vem sendo usado na ampliação vertical da comunidade, vizinha ao Parque do Penhasco.
Já o promotor Carlos Frederico Saturnino, da equipe de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado, diz que um inquérito investiga a expansão de comunidades localizadas próximas a áreas verdes. Ele diz que o MP propôs à prefeitura a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para tentar conter a degradação ambiental:, demolindo novas construções e promovendo as remoções que forem necessárias. Os acordos, porém, não foram assinados porque receberam pareceres contrários da Procuradoria Geral do Município.
- Mesmo que os limites dos parques sejam respeitados, qualquer expansão horizontal, mesmo que não ocorra no interior dos parques, implica em mais desmatamento e degradação ambiental - disse Frederico.
Rosa Fernandes admitiu também que existem dificuldades para concluir os processos de desapropriação, que a auditoria do TCM considera fundamentais para a consolidação dos parques. Isso porque as negociações entre a prefeitura e os proprietários sobre os valores a serem pagos são demoradas. Como os acordos não são fechados, houve casos, como no próprio Parque Dois Irmãos, em que os proprietários das áreas declaradas como parques cercaram os terrenos. Quanto aos problemas de limpeza e conservação, ela diz que as licitações para a contratação das empresas já estão sendo realizadas e que a maioria depende apenas da solução de problemas burocráticos.
Além dos problemas de preservação, a auditoria do TCM identificou outra ameaça. A existência de espécimes da flora, como jaqueiras, e da fauna, caso dos mico-estrela, que não são característicos das áreas de preservação. O relatório aponta para o risco de que esses símios, que não têm um predador natural, acabem consumindo os alimentos que garantiriam a sobrevivência de espécimes nativas, além de seus ovos.
Na prefeitura não há consenso. Alguns técnicos sugerem estudar uma forma de conter essas espécies. Já outro grupo entende que elas já estão aclimatadas.
Operação contra desmatamento
Polícia acha nove casas em área de proteção no Vidigal
Eduardo Maia
Nove construções irregulares, erguidas em áreas de preservação permanente, foram encontradas no Morro do Vidigal por policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).
Eles realizaram operação ontem com a ajuda de peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, fiscais do Instituto Estadual de Florestas e policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e do 23o. BPM (Leblon). Os dados recolhidos, além de servirem de base para inquérito policial, serão encaminhados ao Ministério Público Estadual, que move ação civil pública para apurar o desmatamento da área desde 1991. Ninguém foi preso.
Segundo o delegado Rafael Menezes, da DPMA, o objetivo foi apurar denúncias de ampliação da área ocupada e colher elementos para que o MP possa cobrar da prefeitura soluções: - Segundo nossos cálculos, a área desmatada chega a oito mil metros quadrados.
Segundo ele, os donos das casas construídas em área proibida foram identificados e terão que depor. Eles podem responder pôr crime ambiental, de desmatamento em área de preservação permanente, cuja pena é de até quatros anos de prisão.
Para o promotor Carlos Frederico Saturnino, da 1ª. Promotoria de Tutela Coletiva de Meio Ambiente, a prefeitura é omissa em relação à expansão da favela: --- Pequenos povoamentos tendem a se unir.
Depois que isso ocorre, é praticamente impossível a remoção. A prefeitura não precisa de ordem judicial para cumprir seu dever.
Ele diz que a ação civil pública está desde 91 sem ser julgada por falta de peritos que façam a medição da área desmatada. O trabalho está sendo feito agora pelo setor de geografia do Exército e deve estar pronto no fim do mês.
Em nota, a prefeitura garantiu que está tomando providências e que fará visita técnica semana que vem para verificar quais medidas serão adotadas no Vidigal.
Na Rocinha, a polícia periciou 30 prédios erguidos sem licença.. Nas duas favelas, o IEF apreendeu 23 pássaros silvestres em gaiolas.
O Globo, 06/10/2006, Rio, p. 23
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