Prefeitura perde na Justiça posse de terreno que viraria parque na zona sul

Prefeitura perde na Justiça posse de terreno que viraria parque na zona sul
Propriedade de 31 mil m² no Alto da Boa Vista é objeto de longa disputa e suspeitas de fraudes; decisão é de 1ª instância e cabe recurso

Paulo Saldaña

A Prefeitura perdeu na Justiça a posse de uma área verde de 31 mil m² em que seria instalado o Parque Alto da Boa Vista, na zona sul de São Paulo. A propriedade é objeto de uma longa disputa que envolve vendas múltiplas da mesma área e suspeitas de fraudes. O projeto do parque permanece emperrado e a área, abandonada. O local ainda pode virar um condomínio residencial.
A 1.ª Vara de Fazenda Pública, em primeira instância, julgou procedente ação movida por uma empresa, a Unidas Administração de Imóveis (antiga Tecelagens Unidas), que garante ser dona do terreno na Rua Visconde de Porto Seguro, localizado em meio a casas de alto padrão. A Prefeitura, que pretende recorrer, defende que a área é da municipalidade desde 1891. Seriam terras devolutas - terrenos que nunca pertenceram a ninguém. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, a decisão não é definitiva e só mantém a posse à empresa.
Um dos sócios da Unidas afirmou ao Estado que não há o que se contestar. "Temos a matrícula da propriedade. É um processo de 20 anos de disputa. Vamos colocar a Prefeitura para fora", diz Manoel Ferreira Alves, que pretende construir um condomínio de casas no local.
A propriedade fora comprada pela empresa em 1980. Quatro anos depois, acabou negociada mais uma vez e depois revendida outras três. A Unidas, entretanto, conseguiu na Justiça a anulação de todas essas negociações. "Nunca vendemos nada e tivemos de cancelar operações de pessoas que apresentaram documentações falsas", disse Alves.
Confusão. A própria Prefeitura tem sido vítima das indefinições que cercam o local. O Município chegou a executar dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de uma das empresas que comprou a propriedade em 1984. Em 2001, deu cabo a uma ação de reintegração de posse e retirou do terreno funcionários de outra empresa.
Moradores. A Associação dos Amigos do Bairro do Alto da Boa Vista luta pela criação do parque há cerca de dez anos. "A área é da Prefeitura. Fizemos uma investigação nos cartórios e vimos como foi feita a documentação para esses proprietários não oficiais", afirma uma das dirigentes da associação, Jacy Cardia Ghirotti. "Precisamos procurar documentos que a Prefeitura deveria ter, mas não tem."
Além da área verde, também está em jogo a nascente do Córrego Poly (ex-Córrego Lavapés). Para Jacy, somente a existência da nascente nessas terras já é motivo para a preservação do local.
Moradores do bairro ainda reclamam do fato de o terreno estar há tantos anos sem uso. "Falam que vai sair o parque, mas até agora nada. Aqui não tem um lugar para caminhar ou levar as crianças", afirma a publicitária Sabrina Kruck, de 39 anos. O parque mais próximo, do Cordeiro, fica a cerca de 2 quilômetros.
Demora. O decreto de criação do parque foi publicado no dia 4 de dezembro de 2003, mas o projeto ficou parado. As obras só começaram a sair do papel cinco anos depois.
A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente começou a instalação de grades e reforma das calçadas em 2008, em torno do que seria o parque. Em setembro daquele ano, uma decisão judicial - no mesmo processo que definiu a posse à Unidas - embargou a obra e tudo foi paralisado. A Prefeitura informou que mantém os planos do parque, mas aguarda o desenrolar da decisão judicial.

Cronologia
6 de março de 1925
Área aumentada
Retificação na descrição do imóvel multiplica em quase dez vezes a área.
7 de maio de 1980
A compra
A Unidas Administração compra o imóvel.
2001
Reintegração
Prefeitura realiza reintegração de posse, fruto de um processo que já durava quatro anos.
4 de dezembro de 2003
Parque
Decreto da Prefeitura cria o Parque Alto da Boa Vista.
13 de setembro de 2008
Embargo
Após iniciar obras, Justiça embarga intervenções no parque.
14 de setembro 2010
Decisão
A 1.ª Vara de Fazenda Pública mantém posse da área com a Unidas.

Antigo dono alterou em cartório a área do lote

Paulo Saldaña

As primeiras informações em cartórios sobre a área onde a Prefeitura pretende fazer o Parque Alto da Boa Vista são do começo do século passado e demonstram uma série de incongruências. Em 1925, ao comprar o imóvel da família de Amaro da Cruz Quaresma, um homem chamado Mariano Caruso altera a descrição de sua área: de estimados 4 mil m² para mais de 48 mil m².
A retificação teria sido uma manobra que, como consequência, passou a abranger propriedade do Município, como mostra estudo encomendado pela Prefeitura. É nesse registro que se baseia a matrícula da Unidas.
A área descrita na matrícula retificada, até mesmo, não poderia ter os 48 mil m² declarados - mas somente 31 mil. Caruso ainda vendeu a propriedade três vezes para pessoas distintas, em 1930, 1931 e 1933. A Unidas só aparece nos registros em 1980.
O imóvel passa por mais três proprietários. Antes de voltar para a Unidas, ainda é questionado na Justiça, em 1985, pelo espólio de outra pessoa, que o adquiriu em 1930. Uma segunda sequência de vendas da mesma área se deu também na década de 1920.
Cartórios. A região onde está localizada o terreno pertenceu a cinco cartórios diferentes entre os anos de 1927 e 1939, o que facilitaria fraudes. "Tudo leva a crer que há grilagem. Há mudanças de cartórios e compradores de outros Estados", diz Jacy Cardia Ghirotti, da Associação dos Amigos do Bairro do Alto da Boa Vista. Para complicar ainda mais, Santo Amaro foi um município independente até 1935, quando foi incorporado por São Paulo. A confusão é tanta que a Prefeitura cobrou dívidas de IPTU da área - que considera ser sua.

OESP, 03/01/2011, Metrópole, p. C1

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