Prefeitura destrói casas na área da Guarapiranga

Prefeitura destrói casas na área da Guarapiranga
Moradores denunciam abuso e agressões de guardas metropolitanos; defensor público diz que medida é ilegal

Sérgio Duran

A Subprefeitura da Capela do Socorro iniciou ontem o processo de demolição de 97 casas do Jardim Gaivota, região da Represa de Guarapiranga, na zona sul de São Paulo. Moradores apontam abuso de autoridade e violência na operação. Ontem mesmo, a Defensoria Pública do Estado entrou com ação civil pública na Justiça contra a Prefeitura, para anular a ordem interna no 1, publicada este ano, que orienta a Guarda Civil Metropolitana Ambiental a demolir casas na área da Guarapiranga sem ordem judicial.

A demolição começou de manhã e se estendeu até o fim da tarde. A Prefeitura alegou que as construções foram feitas há menos de um ano e os moradores sabiam da irregularidade. Afirmou que, em 20 de julho, eles foram convidados a se retirar.

A diarista Silvana Aparecida Ribeiro, de 31 anos, mora em uma das casas cuja demolição estava prevista para ontem, com o marido, o eletricista José Cardoso dos Santos, de 45, a mãe, Ana, de 74, e três filhos, de 7 a 8 anos. Ela disse que GCMs apontaram a arma para o marido e a agrediram. 'Não invadi isso aqui. Comprei por R$ 5,5 mil, há um ano, e quem me vendeu já morava havia um ano também.' Silvana foi atendida no Hospital do Grajaú.

A Subprefeitura da Capela do Socorro desmentiu a denúncia de que houve violência e disse que a desocupação conta com a autorização da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. A pasta considera a ocupação das 97 casas crime ambiental, alegando que elas foram construídas recentemente, a toque de caixa.

O defensor público Carlos Henrique Loureiro discorda da posição da Prefeitura e acredita que a ordem interna no1/2007 é ilegal. 'O Município não pode se arvorar o poder de demolir casas sem ordem judicial e sem oferecer opção aos moradores.'

Loureiro afirmou que a ação civil movida contra a Prefeitura se baseia no direito constitucional à moradia. 'É um direito reconhecido em tratados internacionais.' Para ele, o poder exercido na Operação Defesa das Águas, criada para combater invasões em região de mananciais, é abusivo. 'Isso porque operações como essa não coíbem as invasões, por não atacarem a raiz do problema, que é a falta de uma política habitacional séria. As pessoas invadem porque não têm opção de moradia.'

A Assessoria de Imprensa da Prefeitura informou que a administração já venceu dois processos movidos por particulares contra a operação no Jardim Gaivota.

OESP, 30/08/2007, Metrópole, p. C10