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21 de Abr de 2021
Prefeitura de Altamira (PA) terá que escutar atingidos para regulamentar royalties de Belo Monte
Sob pressão popular por meio dos movimentos sociais, o prefeito assinou compromisso com o Ministério Público para garantir debate público sobre a distribuição da verba
por Movimento dos Atingidos por Barragens - Pará
Publicado 21/04/2021
Na última segunda-feira (19), a prefeitura de Altamira assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Pará (MPE) no qual se compromete a adotar medidas que garantam a máxima transparência na regulamentação dos royalties de Belo Monte.
A prefeitura enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei que visa regulamentar os recursos da Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH) da hidrelétrica de Belo Monte. Apesar dessa ser uma demanda dos movimentos sociais, o projeto foi enviado sem debate público.
"É fundamental que haja um debate qualificado no sentido de regulamentação dos royalties para que esses recursos sejam utilizados para o desenvolvimento sustentável de Altamira, que é o maior município em extensão territorial do Brasil", afirma Jackson Dias, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Xingu.
Diante dessa falta de diálogo por parte da gestão municipal, o MAB e mais de 20 organizações da sociedade civil, como o Comitê REPAM Xingu, Instituto Socioambiental (ISA), Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (SINTEPP - Subsede Altamira) e Fundação Viver Produzir e Preservar (FVPP), elaboraram uma carta com algumas propostas.
Os movimentos solicitaram a ampliação dos recursos para a educação e saúde bem como a criação de um Fundo Social para desenvolvimento sustentável do município. A carta foi protocolada na Câmara Municipal, Prefeitura e Ministério Público do Estado.
Uma comissão representando essas organizações foi recebida pelo presidente da Câmara Municipal, Silvano Fortunato, e pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Thaís Nascimento.
Os dois vereadores se comprometeram a avaliar as propostas da sociedade civil. O MPE também recebeu a carta e incluiu no TAC a proposta de reunião com o prefeito para que ele escute a sociedade civil.
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