Prefeitos contrários à criação das reservas

Os prefeitos de 21 municípios do oeste do Pará que assinaram manifesto de repúdio à criação da reserva Verde para Sempre, no município de Porto de Moz, já encaminharam pedido de audiência com o governador Simão Jatene, para tratar do assunto. Assim como os administradores municipais, pecuaristas, produtores agrícolas e florestais e grupos de trabalhadores que atuam nestes setores revelam-se preocupados com situação econômica dos municípios em questão no caso de criação de mais reservas. No final do ano passado, em seguida à criação das reservas Verde para Sempre, em Porto de Moz, e Riozinho do Anfrísio, em Altamira, o Governo Federal anunciou a criação de mais duas unidades de conservação no Pará, não especificando se seriam áreas de proteção ambiental ou áreas de uso sustentável. Logo em seguida, o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, e o Governo Estadual, representado pela Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), anunciaram que realizariam consultas públicas nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu - a chamada Terra do Meio - para apresentação e discussão da criação de um parque nacional e uma estação ecológica. "As consultas não aconteceram. Eles (representantes do Governo Federal e Estadual) chegaram aqui com as cartas marcadas, convidaram alguns religiosos, dois ou três ribeirinhos, partidários do PT e representantes de ONGs e fizeram a reunião. Nenhum representante do setor produtivo, ou mesmo da Federação de Agricultores e Federação da Indústria foi convidado", denuncia o advogado Fabiano Gomes, consultor jurídico do Sindicato dos Pecuaristas de Corte do Pará - Sindicorte, sobre a consulta realizada em Altamira. "Isto é consulta pública?" indaga ele. A população que reside na Verde para Sempre ainda não entendeu bem o que muda com a criação da reserva pelo Governo Federal. "Não sabemos como foi criada e nem o que vai acontecer lá dentro", revela o trabalhador rural José Barbosa, que reside em um assentamento da região de Icaraí. Na mesma situação, segundo ele, estão mais 95 famílias que moram na área há aproximadamente 10 anos. "Isso, sem contar as famílias que vivem nos outros assentamentos", completa. Se continuar na reserva, José Barbosa, que hoje trabalha como boiadeiro, vai ter que mudar de atividade. De acordo com o artigo 18 da Lei 9.985/200, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, nestes locais só podem ser criados animais de pequeno porte.

Conseqüências negativas

A criação de novas unidades de conservação no Pará traz à tona a antiga discussão sobre a autonomia do Estado e, entre outras questões polêmicas, a falta de medidas que regularizem a situação fundiária dos planos de manejo florestal sustentável das indústrias madeireiras. "Criar Resex sob o argumento de conter o desmatamento é um equívoco cujas conseqüências serão negativas tanto para as ditas populações tradicionais como para o restante da sociedade", analisa Guilherme Carvalho, diretor técnico da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Pará - Aimex. A assessoria jurídica da Aimex explica que as resex são áreas "mortas" economicamente. Segundo ainda a assessoria, cabe ao Governo do Estado, a Assembléia Legislativa e às prefeituras se manifestarem a respeito.

"Fomos enganados" - A Verde para Sempre e a Riozinho do Anfrísio somam um total aproximado de 2,2 milhões de hectares. As duas resex foram criadas em novembro do ano passado. Até então, em território paraense havia apenas a reserva Tapajós-Arapiuns, criada em novembro de 1998. O agricultor José Ribamar de Souza faz coro àqueles que não concordam com a criação de mais reservas extrativistas no Pará. Na década de 90 ele era líder da comunidade de Prainha do Rio Maró, em Santarém, quando a população foi surpreendida por reuniões organizadas pelo Ministério Público e pelo Ibama e que anunciavam consultas públicas visando a criação das reservas. "90% dos relatórios feitos durante as reuniões são falsos. Eles passavam uma lista dizendo, por exemplo, que era para assinar quem fosse almoçar ali. Claro que a maioria assinava. Só depois soubemos que as tais listas eram para confirmar que concordávamos com a criação da reserva. Fomos enganados", desabafa. Na época, José Ribamar denunciou o fato, chegou a se desentender com o procurador Felício Pontes, foi detido pela polícia e passou dois anos respondendo a processos. Depois da criação da reserva, o agricultor ainda permaneceu no local por mais três anos. "Não agüentei aquele tipo de vida e saí", conta ele, que hoje reside no centro urbano de Santarém. Muitas comunidades dentro da reserva, segundo José Ribamar, sentem-se abandonadas pelo governo. "O que foi traçado pelo governo não é o que está sendo aplicado lá na reserva. Antes, nós, que lá vivíamos da agricultura, tínhamos esperança de evoluir para a agroindústria. Mas com a criação da reserva, voltamos para a idade da pedra. Muitos estão até passando fome lá dentro", dispara. A reserva extrativista Tapajós-Arapiuns ocupa uma área de aproximadamente 650 mil ha. No local, cerca de vinte mil pessoas, distribuídas em 70 associações, vivem do extrativismo de óleo, criação de abelha para produção de mel, pesca e artesanato. Questionada sobre a informação de a reserva ter sido criada à revelia da população paraense, a presidente da associação Tapajoara, uma das entidades que coordena os trabalhos na Tapajós-Arapiuns, Rosária Sena, não se manifestou
(-Diário do Pará-Belém-PA-18/02/05)