Prefeito discute um Plano Diretor com a população e envia outro texto à Câmara

Prefeito discute um Plano Diretor com a população e envia outro texto à Câmara

Sérgio Duran

Os textos do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo de São Sebastião, documento que trata das normas de crescimento da cidade do litoral norte do Estado, foram modificados antes de serem enviados à Câmara Municipal. O texto entregue aos vereadores teve parágrafos suprimidos e reescritos em relação ao que foi usado no debate com a população, disponível no site da Prefeitura. Foram realizadas 17 audiências com a população.

A Câmara devolveu o projeto para o Executivo cobrando mais explicações sobre a proposta. Em uma das mudanças, o prefeito suprimiu a definição de coeficiente de aproveitamento - recurso usado para determinar o tamanho da área construída de todos os imóveis em relação à medida dos terrenos.

Em seguida, o texto traz um quadro com todos os tipos de zona criados pela lei com os respectivos coeficientes de aproveitamento e altura máxima permitida das construções. Lá, o limite dos imóveis na Zona Residencial Condicionada foi elevado de 12 para 15 metros, e o coeficiente de aproveitamento também subiu. Esta zona, apesar de residencial, permite a existência de hotéis e serviços de apoio ao turismo.

SEM CONSULTA

O plano também retirou as diretrizes para instituir a outorga onerosa no município, uma taxa estipulada para que se possa construir além do coeficiente básico. Nos textos do site, os artigos que tratam do assunto dizem que outra legislação, a ser criada, instituirá a outorga.

No enviado aos vereadores, diz apenas que um ato do Executivo instituirá as regras - ou seja, o prefeito Juan Garcia (PPS), com isso, não precisará nem consultar a Câmara Municipal para autorizar que se construa mais em São Sebastião.

O plano, de mais de 200 páginas e seqüência de artigos confusa, é considerado ruim pela urbanista Heloísa Proença, consultora da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (Emplasa), que teve acesso aos textos. 'A compreensão do plano é muito difícil. Os objetivos e diretrizes da lei vêm misturados aos instrumentos, várias zonas não têm definição, e, principalmente, não foi apresentado um diagnóstico do meio físico, do ambiente e da capacidade de infra-estrutura da cidade', analisa a urbanista.

Sem ter base nesses dados ambientais e de infra-estrutura, ressaltou Heloísa, o plano pode comprometer a qualidade das praias 'de tal forma que não vai interessar nem aos potenciais investidores de São Sebastião'. 'O que se busca na cidade é o que hoje existe.'

Os vereadores garantiram que farão um estudo técnico do plano antes de os projetos irem à votação no plenário.

ENTREVISTA

A Prefeitura de São Sebastião respondeu, ontem, por e-mail de sua Assessoria de Imprensa, que não vai se pronunciar a respeito do novo Plano Diretor antes da entrevista coletiva marcada para hoje.

Câmara quer investigar compra de terrenos

O presidente da Câmara de São Sebastião, Wagner Teixeira (PV), pretende fazer uma investigação paralela para descobrir nos cartórios se existiu um aumento de compra de terrenos, supostamente adquiridos pelo grupo português Riviera Group. "Vou analisar os termos jurídicos para descobrir como a Câmara pode solicitar o levantamento nos cartórios", disse Teixeira. Ele não descarta apresentar um pedido de Comissão Especial de Inquérito (CEI), se as acusações de favorecimento ao grupo português forem confirmadas.

"Vamos enviar um requerimento ao Ministério Público solicitando acompanhamento do caso. Recebi a notícia com preocupação, e entendo que o dinheiro não pode comprar tudo. A especulação imobiliária é cancerígena e acaba com qualquer cidade."

O novo administrador do jornal Imprensa Livre, de São Sebastião, Daniel Barboza, negou que o Riviera Group tenha comprado o jornal, que pertencia a Igor Veltman e outros dois sócios. "Ainda não há nada certo", disse. Veltman afirmou que o contrato foi assinado entre o Riviera Group e os ex-donos do jornal no dia 18.

Irmão de Lula fez lobby no Planalto para portugueses
As negociações com o Planalto e a Petrobrás por parte do empresário português Emídio Mendes, do Riviera Group, para tentar montar em São Sebastião uma base de exportação de álcool combustível para a Europa, foram intermediadas pelo lobista Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Emídio Mendes queria que a Petrobrás escolhesse a cidade como base estratégica do pólo de álcool e gás do litoral norte.

As negociações foram reveladas pela revista Veja, em outubro de 2005. Nota da Petrobrás confirmou e apresentou detalhes da participação de Vavá nas negociações. A estatal admitiu ter 'esboçado um Memorando de Entendimento' com a Nacionalgás, do grupo Riviera.

A Petrobrás admitiu que fora procurada por Emídio Mendes em julho de 2005, 'propondo parceria na área de importação e distribuição de álcool combustível brasileiro nos mercados português e europeu'. A estatal disse que o empresário propôs que a recepção e desembarque fossem feitos em 'um terminal de granéis líquidos' que a Nacionalgás 'pretendia construir em Sines', ao sul de Lisboa.

Abertas as negociações, a Petrobrás revela que todos os passos seguintes foram dados com intermediação do 'senhor Genival'. O empresário foi à sede da estatal, no centro do Rio, acompanhado de Vavá e 'de uma mulher' - a lobista Cristina Caçapava, que se apresentava como 'assessora' do irmão de Lula.

É certo, conforme foram obrigados a revelar a Petrobrás e o governo, que Emídio Mendes aprofundou as negociações após ser recebido no Palácio do Planalto pelo assessor especial de Lula, César Alvarez, e, em segunda audiência, pelo secretário particular da Presidência, Gilberto Carvalho. Vavá esteve em ambas. Após duas semanas, a Petrobrás desistiu da negociação com a Nacionalgás, que admitiu ter pago as passagens de Vavá a Brasília.

Procuradoria é contra verticalização

Paulo Baraldi

Caso o projeto do Plano Diretor de São Sebastião seja aprovado, o Ministério Público Estadual (MPE) vai averiguar se é constitucional. A informação é do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho. 'Somos frontalmente contrários ao processo de verticalização das praias. O meio ambiente é a riqueza mais importante do litoral e precisa ser preservado em benefício da coletividade.'

Pinho lembrou que o MPE já está investigando a possível construção de prédios na orla de São Sebastião, além de outras supostas negociações corruptas do prefeito Juan Pons Garcia (PPS). Na Procuradoria, há pelo menos cinco procedimentos divididos entre acusações, inquéritos e representações contra o prefeito ou denunciando algum tipo de esquema dele. 'Todos os fatos noticiados à instituição são investigados, tanto no âmbito criminal quanto no de improbidade (administrativa)', afirmou Pinho.

Em São Sebastião, o promotor de Habitação e Urbanismo, Bruno Márcio de Azevedo, afirmou que também vai apurar as acusações de favorecimento de interesses do grupo português Riviera Group feitas pelo vice-prefeito Paulo Henrique Ribeiro Santana (PHS). 'Se comprovadas, é uma evidente imoralidade administrativa.'

Azevedo já havia aberto inquérito civil público, em junho, para averiguar a participação popular na elaboração do plano e na revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Ele ainda vai decidir se instaura novo inquérito ou se apenas amplia o raio de investigação do inquérito aberto.

Um dos casos que se encontram no MPE diz respeito ao empresário Antônio Aparecido Ferreira de Morais, sócio da T&M Construção Civil. Ele é um dos acusados de envolvimento em negociação com Garcia e vereadores na trama chamada de 'mensalinho'. Vereadores de apoio ganhariam propina ao escolher as construtoras para obras que dispensam licitação (até R$ 15 mil).

A empresa de Morais assina um cheque recebido pela mulher de um vereador. No entanto, o próprio Morais apresentou queixa-crime ao MPE pelo mesmo esquema contra o prefeito, o vereador Carlos Augusto de Azevedo Senatore e sua mulher, Maria (que recebeu o cheque ), e os secretários municipais Alberto Guilherme Carlini e Thales Guilherme Carlini.

Na denúncia, Morais e seu advogado chamam o esquema de 'Mareduto'. Dizem que assim 'fica a sugestão' para batizá-lo. O construtor ainda assume que fez parte do esquema no documento, mas o abandonou porque era muito pressionado.

OAB

O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em São Sebastião e Ilhabela, Luiz Tadeu Prado, disse suspeitar de uma ação da prefeitura para recolher, logo no início da manhã, exemplares do Estado na cidade. 'Às 8 horas não se encontrava o jornal em nenhum lugar. Parece que ocorreu uma tentativa de impedir que as denúncias se tornassem públicas.' A suspeita foi contestada por donos de bancas ouvidos pela reportagem, como Ivanir Couto, da Livraria Satélite, no centro. 'Vendi de mão em mão.'

Assessor informal trouxe portugueses
Segundo empresário, foi Andelmo Zarzur Júnior quem apresentou Emídio Mendes, do Riviera Group, ao prefeito

Sérgio Duran

O empresário Estevão Flávio Ciappina, de 44 anos, era um dos assessores mais próximos do então candidato a prefeito de São Sebastião, Juan Garcia, um ano antes de iniciada a campanha que o elegeria. Segundo ele, em julho de 2004, na fase oficial da campanha, o grupo passou a ter um comandante informal e poderoso: Andelmo Zarzur Júnior, antigo vizinho de infância de Ciappina.

'Lá na cidade, ele é conhecido como trambiqueiro', contou o ex-assessor, em entrevista gravada. Zarzur Jr., disse, era dono de uma empresa de adesivos e dizia ter conquistado contrato de R$ 600 mil ou R$ 700 mil para adesivar navios da Petrobrás. 'O que disseram é que ele entrou com dinheiro na campanha do Juan (Garcia)', disse.

Da mesma forma, Zarzur Jr. comentava com os outros assessores ter contato com um empresário português - Emídio Mendes, do Riviera Group - interessado em fazer negócios em São Sebastião. Zarzur Jr. teria encontrado Mendes em suas idas e vindas à Petrobrás.

Segundo Ciappina, que hoje tenta se encaixar no programa de delação premiada da Justiça, que o livraria de qualquer implicação no caso, foi Zarzur Jr. quem apresentou Garcia ao empresário português, iniciando, ali, uma relação estreita entre os três.

PROSPERIDADE

Logo após a eleição, Zarzur Jr. - proprietário, segundo Ciappina, além da empresa de adesivos De & D, de um automóvel Parati 'quadradinho e verde metálico'- começou a dar sinais de prosperidade, passando a desfilar pela cidade em carros como Ferrari, Porshe e BMW.

Após a eleição de Garcia, contou Ciappina, Zarzur Jr. se encarregou de comprar terrenos para Emídio Mendes em São Sebastião. Os lotes preferenciais eram os localizados perto do porto ou na costa norte.

Garcia dava como certo que a base de gás da Petrobrás ficaria na cidade, e não em Caraguatatuba, como ocorreu. Mendes estaria interessado na valorização imobiliária da costa norte com o crescimento do porto por causa do gás. Acabou frustrado. Antes, porém, Zarzur Jr. prosperou com o interesse do português, segundo Ciappina.

OUTRO LADO

O advogado e petroleiro aposentado Andelmo Zarzur disse que seu filho conseguiu vencer uma concorrência para fornecer adesivos para a Petrobrás. 'Era para a empresa fazer possíveis serviços, só que venceu o prazo do contrato e não teve serviço nenhum', afirmou. Como não executou serviço algum, a empresa não foi remunerada.

Andelmo disse que o filho está 'afastado da empresa'. A firma, segundo ele, produz faixas e trabalhos de computação gráfica. Zarzur Jr. mora em São Paulo, mas a sede da empresa fica em São Sebastião. Segundo o advogado, a empresa está em nome de uma mulher: 'O nome dela é Adélia Sales.' O pai afirmou ter pouco contato com o filho. 'Não tenho o telefone dele. É sempre ele que liga.' O Estado esteve no prédio onde mora Zarzur Jr. em São Paulo, mas não o encontrou. Também não o achou na De & D.

Desde segunda-feira, o Estado tem procurado o Riviera Group, mas não conseguiu contatar Emídio Mendes.

Esquema de caixa 2 aparece em DVD
Vídeo gravado por empresário de ônibus da cidade mostra prefeito e assessores pedindo dinheiro

Vídeo com imagens de reuniões realizadas em 2003 e 2004 flagra o então pré-candidato a prefeito Juan Garcia (PPS) pedindo contribuições para a futura campanha e revelando esquema de caixa 2. O material foi gravado pelo empresário Luiz Carlos Soares, proprietário da empresa de ônibus de São Sebastião, a Autoviass.

O vídeo foi lançado no auge da campanha de Garcia, em 2004, pelo adversário Paulo Julião, que tentava a reeleição. Na cópia, à qual o Estado teve acesso, há quatro reuniões, das quais participam Garcia e seus assessores, além de Soares e um gerente da Autoviass identificado apenas como Juvenal.

Na primeira reunião, é o próprio Garcia quem expõe a Soares um esquema para arrecadar R$ 2 milhões montado em um tripé de setores: empresas de lixo, merenda escolar e transporte coletivo.

Garcia e o empresário Artur Balut explicam que ambos estão à procura de parceiros e deixam entender que a ajuda naquela fase - quase um ano antes da eleição, quando, portanto, são proibidas as doações - dará algum tipo de regalia à empresa que for solidária.

O prefeito fala pouco no vídeo, mas suas interferências são precisas. Em alguns momentos, ele olha ao redor como se desconfiasse que estivesse sendo gravado.

Na segunda reunião, também com Balut e Soares, ele explica que a ajuda - fixada até então em R$ 450 mil - teria de ser 'por fora' e que sua campanha não poderia custar oficialmente mais que R$ 150 mil.

As duas próximas reuniões envolvem dois assessores da campanha: Benedito Alexandre, conhecido como Ditinho, e Estevão Flávio Ciappina. Os valores negociados já são outros, cerca de R$ 1 milhão.

Em nenhum momento do vídeo, a Autoviass cede aos pedidos insistentes de dinheiro, mas tanto Soares quanto o gerente Juvenal se mostram o tempo todo dispostos a negociar valores e possíveis vantagens. Nas reuniões entre Ditinho, Juvenal e Ciappina, são fornecidos detalhes sobre o setor de transporte em São Sebastião e como a empresa poderia ser beneficiada se ajudasse.

Em entrevista ao Estado, Ciappina se diz arrependido e afirma ter 'tomado consciência' do esquema quando já estava participando das reuniões com empresários. 'Fui percebendo as pressões e sabendo dos valores aos poucos.'

Proprietário da Náutica Santana, em São Sebastião, Ciappina contou que conheceu Juan Garcia em seu trabalho, após reformar uma lancha modesta que ele mantinha na náutica. 'Parecia um homem bem intencionado', disse.

Ciappina tenta, hoje, se beneficiar do programa de delação premiada da Justiça, onde ele e todo o grupo foram denunciados pela prática de extorsão e formação de quadrilha. Se for aceita, Ciappina poderá se ver livre da acusação.

O episódio, declarou o ex-assessor do prefeito, acabou contribuindo para afastá-lo de Garcia, que dizia temer ser fotografado com os assessores flagrados no vídeo durante a campanha. Casado e pai de três filhos, Ciappina mora, atualmente, em São Paulo, mas a família continua morando em São Sebastião.

JUSTIÇA

As gravações vieram a público em 14 de setembro de 2004, quando a Coligação São Sebastião Vive Melhor apresentou as fitas de vídeo no cartório eleitoral. Passados 15 dias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o agravo de instrumento proposto pela coligação, pedindo a cassação de Garcia.

O placar foi de seis a zero, com votos dos ministros Antônio Cezar Peluso, Humberto Gomes de Barros, José Augusto Delgado, Carlos Eduardo Caputo Bastos e José Gerardo Grossi, que acompanharam o voto do ministro relator Marco Aurélio de Mello. A audiência foi presidida pelo ministro Gilmar Ferreira Mendes.

No despacho, os ministros afirmam que a análise das fitas levou à conclusão de que as imagens (veja quadro) não 'constatam de forma inequívoca que tenha havido abuso de poder econômico tampouco captação ilícita de sufrágio'. A gravidade das acusações exigiam provas igualmente contundentes.

O despacho diz ainda que o fato de as reuniões terem ocorrido muito tempo antes da data do pedido de registro da candidatura de Juan Garcia (10 de junho de 2004), ficou difícil configurar o crime eleitoral, apesar de os personagens falarem o tempo inteiro da futura campanha. O caso, hoje, corre na Justiça comum.

Prefeito diz que não favoreceu empresa
Garcia nega ligação com Zarzur Jr. e vê motivação pessoal em denúncias

Alexssander Soares

O prefeito de São Sebastião, Juan Pons Garcia (PPS), negou todas as denúncias de corrupção em sua administração, além de um suposto favorecimento ao grupo português Riviera Group, interessado em explorar negócios imobiliários e de hotelaria na cidade, com as mudanças no novo Plano Diretor apresentado à votação na Câmara Municipal. Garcia disse que não tem envolvimento ou negócios com o empresário Emídio Mendes, um dos proprietários do grupo, nem participação nos negócios do comerciante Andelmo Zarzur Jr., suspeito de ter intermediado a compra de mais de 46 terrenos em nome do Riviera Group.

'Não tenho noção de acusação nenhuma. Não tenho uma intimação de nenhum do órgão judicial do Estado, da Polícia de São Paulo ou da Polícia Federal', disse Garcia. O prefeito afirma que Estevão Flávio Ciappina, que diz ser arrecadador de campanha e denunciou um suposto esquema de corrupção na Prefeitura, teve motivações pessoais nas acusações após pleitear o cargo de secretário de Assistência Social na atual gestão. 'São pessoas que esperavam uma ascensão no novo governo. Aceito a situação e brigo na Justiça.'

Garcia admite que parte do seu material de campanha foi feita na gráfica de um 'garoto' (Andelmo Zarzur Jr.). O mesmo Zarzur Jr. aparece em sua prestação de contas no TRE, de R$ 40 mil, e depois fez uma doação para sua campanha. 'O compromisso na campanha era de produção de material. Conheço o Andelmo, mas não tenho intimidade com ele, que não converso há mais de seis meses. Não tenho negócios com ele, nem participei de nenhuma intermediação na compra de imóveis.'

O prefeito diz que fez uma viagem turística e de negócios ao Porto de Sines, em Portugal, controlado pelo grupo Riviera Group, que também contou com a participação de Zarzur Jr. 'Ele foi por conta dele. Em novembro de 2003, depois da eleição, o vereador Robson Ceará recebeu um convite como presidente do Sindicato dos Estivadores de São Sebastião do secretário de Turismo de Santos, Eduardo Bandeira. E no porto de Sines, em Portugal, existiria um simpósio com a participação de Santos, Cubatão e São Sebastião. E lá conhecemos sua infra-estrutura portuária. Lá conheci o senhor (Emídio) Mendes, mas não sei que interesse que ele defende ou se comprou áreas.'

Segundo o prefeito, as acusações surgiram após o rompimento com o vice-prefeito Paulo Henrique Santana (PHS), exonerado e proibido de entrar até na Prefeitura. 'Ele é meu desafeto e tenta sentar na minha cadeira.'

PLANO DIRETOR

Juan Pons Garcia também negou que o novo projeto de lei do Plano Diretor com alterações conjuntas na Lei de Uso e Ocupação do Solo permita a construção de prédios em toda a orla da cidade. 'Fui vítima da mentira e da distorção. No projeto de lei enviado para votação na Câmara não é possível construir prédios na orla de São Sebastião', ressaltou Garcia. Ele afirmou que o projeto estabelece um limite de 7 metros para edificações residenciais e mantém a altura atual de 9 metros para o comércio em torno de toda a orla da cidade.

No trecho da cidade compreendido nas áreas acima da rodovia estadual que corta o município até a encosta do parque estadual de proteção à mata atlântica, o prefeito cria a outorga onerosa: uma taxa deverá ser paga se a altura da construção passar do limite de 9 metros. A proposta de mudança na Lei de Uso e Ocupação do Solo também prevê alterações nos recuos necessários para edificações de até 20 metros.

Sobre a denúncia de pagamento de 'mensalinhos' a vereadores por empreiteiros mediante a apresentação de obras com dispensa de licitação de até R$ 15 mil, o prefeito diz que o suposto esquema não tem a participação de representantes de seu governo. 'Eu quero que alguém prove que dentro do meu âmbito de ação alguém pagou 'mensalinho'.'

OESP, 26/10/2006, Metrópole, p. C1, C3-C5